Direito Civil 1

Faculdade Estácio Da Amazônia

Acadêmica: Zenilda soares de Sousa Paula

Respostas das questões para a AV1

Responda:

1. O Código Civil de 1916 elaborado por Clóvis Beviláquia foi aprovado em janeiro /16, porém só entrou em vigor em 01.01.1917. Qual o nome que a doutrina jurídica da a esse lápso temporal?

R: Vacatio Legis

2. Por que os juristas afirmam que o Novo Código civil já nasceu velho?

R: Quando se diz que o CC nasceu velho, se quer dizer que muitas de suas disposições já não acompanhavam a evolução da sociedade e por outro lado deveu-se também pelo fato da longa tramitação de seu projeto de lei iniciado em 1975, para ser aprovado em 2002 e ter entrado em vigor em janeiro de 2003, razão pela qual já foi objeto de muitas modificações de forma a acompanhar a evolução dos dias atuais.

3.O que entende por constitucionalização do Direito Civil?

R: A constitucionalização Do Direito Civil também chamada de Direito Civil constitucional, nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de Direito Civil conforme a Constituição Federal.

4. Como praticam os atos da vida civil os menores de 16 anos e os que tem entre 16 e 18 anos. Fundamente sua resposta.

R: Os menores de 16 anos são representados pelos pais ou pelo tutor, que praticam os atos sozinhos, pelo menor ou em seu nome. Os maiores de 16 e menores de 18, não emancipados, são assistidos pelos pais, pelo tutor ou pelo curador, que praticam atos ao lado do menor, auxiliando o e integrando-lhe a capacidade civil.

5. Explique as formas de emancipação, cessação da menoridad