Direito Civil

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL

(TJSC – 2003)

5ª Questão: Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta:

a) É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual.

b) A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

d) Todas as alternativas são corretas.

e) Nenhuma das alternativa é correta.

(TJSC – 2003)

6ª Questão: No que se refere aos contratos de SEGURO, assinale a alternativa correta:

a) No seguro de pessoas, a apólice ou bilhete podem ser ao portador.

b) Os agentes autorizados do segurador, presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.

c) No seguro de responsabilidade civil, o segurador não garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.

d) A instituição de companheiro como beneficiário não é válida, se o segurado era apenas separado de fato na época da instituição.

e) É valida a cláusula que exclui o pagamento por suicídio, a qualquer tempo, do segurado.

(TJSC – 2002)

3ª Questão: Com relação à tutela é correto afirmar-se que:

a) o tutor pode adquirir bens do menor tutelado, desde que em hasta pública;

b) o tutor só pode adquirir bens do tutelado caso sejam eles móveis;

c) em hipótese alguma pode o tutor adquirir bens do menor tutelado;

d) o tutor pode adquirir bens do menor tutelado, em hasta pública e desde que autorizado judicialmente;

e) podem os bens do menor tutelado ser vendidos por contrato particular, quando houver manifesta vantagem para o menor;

(TJSC – 2002)

11ª Questão: Com relação aos contratos de compra e venda, examine as afirmações abaixo, assinalando a correta:

a) É nula a cláusula que deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro;

b) A fixação do preço pode ser deixada à taxa do mercado;

c) A fixação do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do vendedor;

d) A fixação do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do adquirente;

e) Até a tradição da coisa, os riscos do preço correm por conta do vendedor.

(TJSP – 169 – 1997)

1. Outorgada fiança por marido, sem a anuência da esposa,

(A) ao conhecer do ato, o Juiz deve anulá-lo de ofício.

(B) para que decretada seja a nulidade, é necessária a demonstração de prejuízo patrimonial para a esposa.

(C) mediante pedido da mulher, deverá ser preservada de qualquer constrição sua meação.

(D) se ela o pedir, o ato será declarado inteiramente nulo.

(TJSP – 169 – 1997)

4. Por testamento, fora deixado para legatário, imóvel com a cláusula de inalienabilidade para que não pudesse se desfazer do bem. Tão logo obtido o formal de partilha, alienou-o. Sua filha, por meio de ação, argüiu a nulidade da transferência.

(A) Deve ser tida como nula a alienação.

(B) A alienação será anulável apenas se demonstrado que o adquirente conhecia a cláusula aludida.

(C) Será desacolhida a ação por ausência de legítimo interesse da filha.

(D) Será tida como improcedente a ação, se ficar provado que o preço pago foi o de mercado e que nenhum prejuízo adveio para o alienante.

(TJSP – 169 – 1997)

6. Houve decreto judicial de interdição do pródigo. Apesar disso, ele alienou imóvel de sua propriedade. Viúvo, já falecidos os pais e destituído de filhos, veio, ele mesmo, a argüir, em benefício próprio, a nulidade do ato alienativo. Aponte a alternativa correta.

(A) O ato deve ser declarado nulo.

(B) O ato não é passível de anulação.

(C) O ato somente será anulado se comprovado que, ao realizá-lo, o pródigo incidiu em erro.

(D) O ato será validado se o comprador ignorava a interdição.

(TJSP – 169 – 1997)

10. F. comprometeu-se a vender um imóvel para G. por preço a ser pago mediante um pequeno sinal e mais trinta prestações. Foi estipulada cláusula de arrependimento, podendo o compromitente vendedor desfazer o negócio com a devolução de tudo quanto recebera mais correção monetária e juros. Depois de receber o sinal e 3 (três) prestações, na incerteza da capacidade econômica do compromissário, F. veio a exercer o direito de arrependimento, notificando o compromissário para desfazer o negócio. Recusa-se a novos pagamentos e deposita tudo quanto havia recebido com correção monetária e juros.

(A) G. não pode se opor ao desfazimento porque a previsão de arrependimento é expressa.

(B) G. não pode se opor ao desfazimento porque o direito de arrependimento só se extingue quando pago todo o preço.

(C) G. não pode se opor ao desfazimento porque o direito de arrependimento só se extingue com o pagamento de mais da metade do preço.

(D) G.