Direito Civil

1. O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO

Há vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista, da Revolução Francesa, que tom à maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com o Código Civil brasileiro editado em 1916, contra os estatutos e microssistemas comprometidos com a valorização dos atributos da socialidade e da solidariedade Código Civil 2002 do sistema nacional positivado.

Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção não deve mais ser concebido segundo o individualismo como o brasileiro de 1916. A individualidade contra o bem-estar do grupo não empera mais sob os ares do individualismo e patrimonialismo, mas segundo o compromisso ético a que todos estão submetidos onde o ordenamento tem de ser harmônico e ter coerência de normas e preceitos, a ordem jurídica teve que abrir espaço às mudanças, à socialização colocando em xeque a dual classificação a nova maneira de ver e compreender os fenômenos sócio jurídicos fez ver outra categoria, um terceiro gênero denominado de interesse social, relevante e supra-individual. Nessa esteira estão as questões de Família, do Trabalho, da Habitação, de Consumo etc., que sofreram significativas mutações com o intervencionismo estatal na esfera individual das pessoas, contemplando os interesses difusos quanto os coletivos e os individuais homogêneos. Então, hoje são três os grupos de direito ou de interesse:

a) público;

b) privado;

c) social;

Todos como partes sincronizadas de um mesmo todo, mas cada uma com suas particularidades.

Brota das realidades do mundo dos fatos a realidade e conceito estão umbilicalmente ligados, coerentemente aparelhados historicidade e relatividade são influenciadores do fenômeno jurídico o Direito como algo pronto e acabado (analíticoconceitualista e positivista), tem de ser visto como um sistema em construção, móvel, aberto, permeável e sensível à natural evolução dos fatos e às constantes mutações de valores, o divórcio desses dois planos causa na consciência popular aquilo que a doutrina designou de