Direito Civil

A cartilha cidada foi desenvolvida pelos alunos do segundo semestre do curso de Direito que, com o auxilio da Universidade do Grande ABC vem oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais e simplificadas de Direito Civil.

É um grande desafio para nós alunos, e esperamos que seja de total esclarecimento, pois temos como principal objetivo levar conhecimento para que tenham uma visão mais ampla e clara sobre os ramos do Direito, para que possam compreender as ideias básicas que envolvem o mundo jurídico e, em consequência, as relações humanas do nosso dia-a-dia, pois o Direito tem de promover a inserção do indivíduo na sociedaede, de maneira que possa orientá-lo na busca de ferramentas e subsídios necessários para o exercício da cidadania e obtenção de seus direitos.

Direito Civil é um ramo do Direito Privado. Trata-se de uma junção de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas e entre seus bens. O Direito Privado cuida das relações que correm particularmente, de interesses privados, ou seja, não é coletivo (para as relações coletivas existe o Direito Público). Essas relações podem ocorrer entre pessoas físicas ou jurídicas ou até em relação ao Estado, dependendo é claro das circunstâncias apresentadas.

Faz parte da área do Direito Civil:

O regime dos bens entre cônjuges e companheiros, que regula como deve ser o casamento perante a lei, seu processo de separação, se vir a ocorrer. Também a relação de parentesco,o testamento e suas implicações jurídicas, seus fins legais. O Direito Civil ainda estabelece as diferentes classes de bens, ou seja, se são móveis, imóveis etc. O direito autoral faz parte do campo de atuação do Direito civil. Tudo isso são alguns exemplos que podemos citar.

O objetivo desse trabalho é facilitar a compreensão desse segmento tão importante e complexo do Direito, o Direito Privado Comum Civil, com importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento da lei brasileira, acaba ocorrendo que as pessoas não exigem seus direitos e nem cumpram seus deveres sofrendo até, uma certa alienação, vivendo no obscuro, à margem da lei, por não conhecê-la.