Direito Civil

Plano de aula 01 Direito Civil

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R= Sim, elas se estendem por todos os ramos do direito, estabelece todas as relações do Direito Civil.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R= Boa fé, objetivo e subjetiva (especificamente em Civil III) sinônimo (eticidade e sociabilidade).

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R= Obrigação é quando outra pessoa tem um direito pessoal que faças, não faças ou dês algo em favor dela. Por exemplo: contrato para fornecer um produto. Dever é quando uma conduta é imposta pela lei. Por exemplo: Administrador público quando segue as regras de licitação. Responsabilidade é quando você deve responder por um ato ilícito ou ilegal. Por exemplo: Você atropela alguém no trânsito e por consequência precisa pagar danos materiais e morais. Ônus é quando você precisa fazer uma coisa para conseguir outra. Por exemplo: Para obter sucesso em um processo a parte deve provar o que alega. Estado de sujeição consiste na sujeição inelutável de uma pessoa ter se suportar na sua própria esfera jurídica a modificação a que tende o exercício do poder conferida a outra pessoa. O titular passivo da relação nada tem de fazer para cooperar na realização do interesse da outra parte, mas nada pode fazer também para impedir. Por exemplo: (fictício) A partir das publicações e vigência de certa lei, advogados passarão a não mais poder advogar em causa própria.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R= Imediato

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. R= Ato ilícito: vem da lei (fonte imediata ou direito).

3. Pagar uma recompensa. R= Mediato: Ato unilateral não há previsão legal – Imediato

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. R= Imediato - contrato

5. Pagar uma nota promissória. R= Imediato- contrato – nota promissória – lei.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A