Direito Civil

ETAPA 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

Passo 1 (Equipe): Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliará na elaboração do desafio.

Introdução

Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil

1.1. Como ocorre o início e fim da vigência de uma lei?

1.2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual sua finalidade?

1.3. O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?

1.4. Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento

1.5. Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço?

1.6. Aplicação da Lei e Fins Sociais

1.7. No que consistem os termos Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada?

1.8. Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da Lei? Consagram Direitos Fundamentais?

Capítulo 2 – Das Pessoas

2.1. Pessoa Natural

2.2. Diferença Entre Capacidade e Personalidade

2.3. Maioridade Civil

2.4 Quando Começa e Quando Termina a Personalidade Jurídica

2.5 Capacidade Plena, Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa

2.6 Ausência da Pessoa Natural

2.7 Extinção da Pessoa Natural

2.8 Direito ao Nome e Demais Implicações

2.9 Pessoa Jurídica: Conceito e Classificações

2.9.1 Conceito

2.9.2 Classificações

Capítulo 3 – DOS Bens

3.1 Bens Corpóreos e Incorpóreos

3.2 Bens Móveis e Imóveis

3.3 Bens Fungíveis e Infungíveis

3.4 Bens Consumíveis e Inconsumíveis

3.5 Bens divisíveis e Indivisíveis

3.6 Bens Singulares e Coletivos

3.7 Bens Principais e Acessórios

3.8 Bens Públicos e Privados

Conclusão

Referências bibliográficas

ANEXOS

Passo 2 (Equipe): Proceder a um levantamento de obras jurídicas existentes na biblioteca da sua faculdade, relacionadas aos temas que serão estudados na disciplina de Direito Civil I: Lei de Introdução ao Código Civil, Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Direitos da Personalidade, Bens.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro Volume 1. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil Parte Geral. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro Volume 1 Parte Geral. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil Parte Geral. 42ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Parte Geral. 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Parte Geral. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.

WALD, Arnoldo. Direito Civil Introdução e Parte Geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Passo 3: Elaborar um fichamento do seguinte artigo:

SANTOS, José Camacho. O Novo Código Civil Brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm>. Acesso em: 01 mai 2012.

O Direito Civil, em exemplo da Constituição Federal, sustenta-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que espalhava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando oportunidade àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os compromissos com a dignidade da pessoa humana; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a promoção do bem-estar comum etc. O Novo Código Civil ampara-se na socialização e solidarização. A promoção e funcionalidade são inspirações e aspirações confessadas, com a elevação da obrigação de efetivamente realizar a consolidação dos objetivos sociais anunciados pela Carta Magna. Atual e oportuno, o livro oferece aspecto compatibilizado à filosofia político-constitucional, destacando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Solidifica avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos Operadores do Direito, farão realidade as referidas metas.

ETAPA 2 - LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

Passo 1 (Equipe): Elaborar a introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja, demonstrar claramente ao futuro leitor a importância dos temas que serão desenvolvidos.

INTRODUÇÃO

Essa cartilha foi desenvolvida pelos alunos do Curso de Direito que, com a ajuda da Universidade Anhanguera – Uniban (Campus Osasco) vem oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais de Direito Civil.

É um grande desafio para nós alunos, e esperamos que seja de total esclarecimento, pois temos como principal objetivo levar conhecimento para que tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito,