Direito Civil

Passo 1 (Equipe)

Ler os questionamentos abaixo:

Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo

determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater

entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão:

a) Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse

caberá pedir redução proporcional do aluguel?

b) O locador é obrigado a entregar ao locatário à coisa alugada, com suas

pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado,

pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário e, a garantir-lhe,

durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa?

c) O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que

tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá

pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação?

Passo 2 (Equipe)

Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a

citação de, pelo menos, 1 obra doutrinária e 1 artigo científico. Lembrar-se de fazer as referências

bibliográficas.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito

Civil Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os

artigos pertinentes.

Passo 2 (Equipe)

Refletir e responder:

1. A aceitação do mandato pode ser tácita?

2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento público, é possível substabelecer-se

mediante instrumento particular?

3. Para transigir, é desnecessário que conste da procuração poderes especiais para tanto?