Direito Civil

hipótese ele podia ter permitido que o tabelião fizesse a leitura, também não deixando margem de dúvida.

A questão não fornece maiores subsídios para apresentação de prováveis hipóteses de solução. Supondo que seja impossível auferir qual das suas seja a verdadeira herdeira uma saída será as duas herdarem por cabeça, dividirem a herança.

Questão Objetiva

(MP/SC – 2004)

I – No testamento militar, se o testador pertencer a corpo destacado, o testamento será escrito pelo respectivo comandante, desde que de graduação ou posto superior.

II – É facultado aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado sob o regime da comunhão universal ou separação obrigatória de bens.

III – Assim como no testamento, o reconhecimento de filho perante o juiz é irrevogável. Porém, nesse último caso, o reconhecimento deverá constituir o objeto único e principal do ato.

IV - Em relação à união estável, o único regime patrimonial admitido é o da comunhão parcial de bens.

V – O pedido de divórcio compete apenas aos cônjuges, salvo aquele que for incapaz, hipótese

que a ação poderá ser proposta por curador, ascendente ou irmão.

a) apenas I, III e IV estão corretas.

b)apenas II e IV estão corretas.

c) apenas I, III e V estão corretas.

d)apenas II, III e V estão corretas.

e)apenas II e V estão corretas.