Direito Civil

CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 – ADAPTADA) Lúcio, servidor do Banco Central, inicia atividade

fiscalizatória na instituição financeira Dev e Div S/A, deparando-se com documento em que Caio, empresário, estabeleceu, como bem de

família, nos termos da lei civil, imóvel situado na zona rural de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 1.000.000,00 e que, na

época, correspondia a dez por cento do seu patrimônio pessoal total. Para fazer face às despesas do imóvel, instituiu também ações da

empresa WYK, com cotação no mercado bursátil nacional, e que valiam, à época, R$ 100.000,00. Foi estabelecido que os dividendos

integrariam o valor a ser aplicado na manutenção do imóvel. A instituição financeira Dev e Div foi escolhida por Caio para administrar os

valores mobiliários e destiná-los aos seus herdeiros, no momento próprio. Houve o necessário registro no ofício imobiliário próprio, bem

como nos registros atinentes aos valores mobiliários. Diante das regras aplicáveis ao bem de família, pergunta-se:

1- Quais são os requisitos para constituição do bem de família convencional? A partir de que momento a constituição gera efeitos?

2- O imóvel situado na zona rural poderia ser constituído bem de família? Fundamente sua resposta.

3- Os valores mobiliários instituídos bem de família por Caio, estando sob a guarda de instituição financeira, estão a salvo de qualquer

liquidação que ocorra sobre essa entidade administradora? Justifique sua resposta.