Direito Civil 2

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resposta: Sim, conforme Flávio Tartuce enfatiza a partir da citação de Fernando Noronha “é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações.” Por isso é tão importante.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resposta: Sim, pois tanto o princípio da eticidade, que se fundamenta na boa-fé e no respeito aos direitos humanos, quanto o princípio da socialidade, que visa prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, se aplicam ao Direito Obrigacional.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resposta: Sim, há diferença.

O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos.

Ex.: o dever de não danificar o patrimônio alheio.

Obrigação é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação.

Ex.: contrato de compra e venda.

O ônus se caracteriza pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio.

Ex.: levar a registro no Cartório de Títulos e Documentos um contrato para gerar efeitos em face de terceiros.

O estado de sujeição se caracteriza quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação como é o caso dos impedimentos matrimoniais. Trata-se de poder jurídico do titular do direito, não havendo correspondência a qualquer outro dever. A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, portanto, trata-se de dever derivado.

Ex.: o caso das indenizações.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

Resposta: Lei.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

Resposta: Ato Ilícito.

3. Pagar uma recompensa.

Resposta: Atos Unilaterais.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.