Direito Civil 2

Plano de Aula: Direito das Obrigações

DIREITO CIVIL II

Título

Direito das Obrigações

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Direito das Obrigações

Objetivos

Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina.

Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I.

Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre.

Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio.

Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil.

Destacar a importância do processo de auto-aprendizagem.

Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II.

Conceituar obrigação e Direito das Obrigações.

Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição.

Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais.

Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real).

Identificar e compreender as fontes das obrigações.

Estrutura do Conteúdo

Conceito de obrigações

Conceito de Direito das Obrigações

Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição

Direitos Reais e Direitos Obrigacionais

Figuras Híbridas: obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real.

Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resposta: Sim, pois o direito das obrigações tem um papel essencial na sociedade moderna em razão da liberdade individual de disposição de bens. O conceito tradicional de direito das obrigações é mostrado como um vinculo jurídico que adstringer uma das partes(o credor) a exigir um certo fato da outra(devedor).Hoje são frequentemente usadas seja qual for a relação jurídica da partes, com isso acaba sendo pactuada através de contratos na forma expressa ou não. Por ser um ramo do direito patrimonial, esta voltado para relação de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia, atividade produtiva de troca de bens.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resposta: Sim,pois são princípios basilares do novo código civil.

Princípio da eticidade:De acordo com o principio da eticidade a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva, e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade e boa-fé objetiva. Esta é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do operador do direito para o preenchimento das lacunas deixadas pela lei.Em suma este principio atua no código civil para guiar o direito com o correto ideal exemplar.

Princípio da Sociabilidade:Pelo princípio da socialidade, rompe-se com o caráter individualista e egoístico do Código Civil de 1916.Nesse sentido, todos os institutos de Direito Privado passam a ser analisados dentro de uma concepçãosocial importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro o Texto Maior: a CF/88 e seuspreceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam obem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando amaterialização da dignidade da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação,