Direito Civil 2º Bimestre

Passo 1.

1- Definir condomínio voluntário.

Resposta- condomínio voluntário ou comercial é aquele em que a caminhão pode ressaltar do acordo de vontades de todos os condomínios.

A convenção determinaráa quota de cada condomínio; no silencio dela, presumir-se- á a igualdade dos quinhões. ( artigos 1.314 a 1.322 do código civil b/2002).

É o que se origina da vontade dos condomínios, ou seja, quando duas ou mais pessoas adquirem o mesmo bem.

2- Informar as espécies de condomínio citadas peloautor com base no código civil.

Resposta-O condomínio pode ser tradicional ou comum, que pode ser voluntário( artigos 1.314 e seguintes código civil do b/2002), necessário ou legal ( artigos 1.327 e seguintes do código civil b/2002) e o condomínioedilício ou em edificações( artigos 1.331 e seguintes do código civil b/2002).

Quanto a origem o condomínio pode ser convencional, eventual ou legal (artigo 1.327 do código civil b/2002).

Quanto a forma o condomínio pode ser “pro diviso” ou “pro indiviso”, transitório ou permanente.

Quanto ao objeto o condomínio pode ser universal e singular.

Passo 2.

1- Definir condomínio edilício.

Resposta- Condomínio edilício é considerado condomínio especial. É o condomínio constituído por partes de propriedade comum e partes de propriedade exclusiva. ( artigos 1.331 a 1.346 do código civil b/2002) e lei 10.931 de 2 de agosto de 2004.

2- Explicar a natureza jurídica dessa espécie de condomínio.

Resposta- É uma modalidade nova de condomínio é os ( artigos 1.331 a 1.346 do código civil b/2002) não encontram dispositivos correspondentes ao código civil b/1916 que ressaltou da conjugação orgânica e indissolúvel da propriedade exclusiva e da copropriedade.

O artigo 63, § 3º da Lei nº 4.591/1994 não foi revogado pelo o código civil b/2002. Por ele prevalece o principal argumento em favor da teoria da personalização e concede preferência, após a realização do leilão final, ao condomínio, ao qual serão prejudicados os bens.

Institui-se condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento registrado no cartório de registrode imóveis, devendo constar daquele ato, além dodisposto em lei especial. A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

3- Explique a estrutura interna do condomínio.

Resposta- O condomínio é composto deunidades autônomas e áreas comuns. Pelo § 1º do artigo 1.331 do código civil b/2002, as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas,sobelojas ou abrigos para veículos comas respectivas frases ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitando-se a propriedades exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. Já no § 2º o artigo 1.331 docódigo civil b/2002 diz que o solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de agua, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condomínios, não podendo ser alienados separadamente ou divididos. Tal dispositivo encontra respaldo no § 3º da Lei nº 4.591/94 que tambémenumera as áreas comuns do condomínio.

O artigo 11 da Lei nº4.591/1994 dispõem que para efeitos tributários, casa unidade autônoma será tratada como prédio isolado.

A Lei nº 10.931 de 02de agosto de 2004 deu nova redação ao § 3º da Lei 4.591/1994 e estabelece que cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

Passo 3.

1- Quais são aos principais deveres dos condomínios.

Resposta- Os principais deveres dos condomínios estão elencados no artigos 1.336 a 1.338, 1.345 e 1.346 do código civil b/2002:

Artigo 1.336-“ são deveres de condomínios:

I contribuir para as despesas do condomínio,na proporção de suas frases ideais, salvo disposição em contrario na convenção;

II não realizar almas que comprometam a segurança da edificação;

III não alterara forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;

IV dar as suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bens costumes.

2- Quais são os principais direitos dos condomínios.

Resposta- Os principais direitos dos condomínios estão elencadosnos artigos 1.335, 1338 e no § 2º do artigo 1.339 do código civil b/2002.

Artigo 1.335 são direitos dos condomínios:

I usar, fruir e livrementedespolidos suas atividades;

II usadas partes comuns, conforme a sua destinação, e contato que não exclua a utilização dos demais com possuidores;

III rotar nas deliberações da assembleia a delas participar, estando quita.

Artigo 1.338 resolvendo o condomínio alugar área no abrigo para veiculo preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condomínios a estranhos, e, entre todos os possuidores.

§ 2ºdo artigo 1.339 É permitido ao condomínioalienar parteacessória de sua unidade imobiliária a outro condomínio, só podendo fazê-lo a terceiros e essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio, e se ela não se apusera respectiva assembleia geral.

Passo 4.

A equipe deverá elaborar um relatório para entregar ao professor da disciplinana data com ele combinada contendo perguntas doas passos 1,2 e 3 devidamente respondidos.

Também deve compor este relatório um resumo conclusivoda matéria estudada, contendo os seguintes temas ( tópicos):

a- Definição de condomínio.

b- As