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Direito Civil

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Por:   •  29/11/2013  •  224 Palavras (1 Páginas)  •  364 Visualizações

Etapa 4

Aula-tema: Direitos reais de fruição.

Condomínio em geral e condomínio edilício.

Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de condomínio e suas espécies. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Ler o Título III

– Da Propriedade, Capítulo VI.

–Do Condomínio Geral do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5

–(Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva).Esta leitura tem por finalidade a compreensão da

Definição de Condomínio e suas espécies.

Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas:

1. Definir condomínio voluntário

2. Informar as espécies de condomínio citadas pelo autor com base no Código Civil.

Definição de Condomínio Voluntário

O condomínio voluntário (ou convencional) se contrapõe ao condomínio forçado (ou legal). O primeiro é a copropriedade resultante do acordo de vontade dos consortes, nascendo de um negócio jurídico pelo qual duas ou mais pessoas adquirem ou colocam um bem em comum para dele usarem e gozarem. Os próprios comunheiros estabelecem a cota que caberá a cada coproprietário; no silêncio deles há presunção legal de igualdade dos quinhões. O segundo, condomínio forçado, deriva de imposição da ordem jurídica como consequência inevitável do estado de indivisão da coisa. São exemplos de comunhão forçada: o compactuo ou comunhão em pastos ou pastagens, em paredes, cercas, muros e vales ou em formação de ilhas

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