Direito Civil

Direitos Reais

1. Terminologia – “Res” – coisa – A coisa é um bem que se dividem em bens corpóreos e incorpóreos. Bem é toda coisa utilizada que desperta o interesse das pessoas.

2. Sujeito ativo – titular do direito SUBJETIVO absoluto, pode exercer o direito de sequela.

3. Sujeito passivo – Universal / oponibilidade erga omnes – Contra todos.

4. Conceito: Os direitos reais é o conjunto de normas que regula o poder das pessoas (naturais ou jurídicas), sobre os bens e o modo de sua utilização.

• Características da utilidade:

a) limitabilidade – só é considerado como bem aquilo que é limitado. Ex: um punhado de areia da praia não é limitado, portanto não é considerado bem. O ar, também não é considerado como bem, a não ser que esteja engarrafado.

b) economicidade – para ser considerado bem tem que ser possível atrelar um valor pecuniário a este bem.

c) permutabilidade – existem bens insubstituíveis.

• Características dos bens: bens corpóreos e incorpóreos

a) A relação dos Direitos Reais entre os sujeitos e os bens incorpóreos será estudada por legislações especiais.

Direito pessoais - Oponível entre as partes X Direitos reais- Oponível erga omnes.

5. Distinção: Direitos Reais (sujeito e coisa) X Direitos Pessoais (sujeito a sujeito)

a) Quanto à formação:

Pessoal: decorre da lei e da vontade das partes

Reais: Só na lei (art. 1225, CC) “Numerus Clausus” previstos em Lei.

b) Quanto ao objeto

Pessoal: de Pessoa a pessoa: decorre da conduta (ação ou omissão)

Reais: Coisa

c) Quanto à eficácia

Pessoal: produz efeitos entre as partes

Reais: Produz efeitos absolutos (no sentido de oponível erga omnes, ou seja produz efeitos a todos) São relativos

d) Quanto à duração

Pessoal: transitórias

Reais: perpetua – Não é ad eternum – o decurso do tempo por si só não gera extinção do direito real.

e) Direito de Sequela – Sequela é uma consequência típica do direito real. Vincula o sujeito a coisa. Produz efeitos a todos (erga omnes). Só existe no Direito Real para proteger o bem contra todos. Sequela é consequência do Direito real - Sequela fica aderida ao bem- Oponibilidade erga omnes - Contra todos