Direito Civil

e incorrer em graves erros, pois a palavra “garantia” não está aqui empregada em seu verdadeiro sentido técnico-jurídico. Por fim, pretender despersonalizar o direito pessoal constitui um contrassenso, mais inadmissível ainda cuidando-se de obrigações de fazer ou de não fazer e, sobretudo, se se trata de obrigações intuitu personae.

2. DUALISTA OU CLÁSSICA

A diversidade de princípios que orientam os direitos reais e os direitos pessoais dificulta sua unificação num só sistema. A doutrina denominada dualista ou clássica mostra-se, com efeito, mais adequada à realidade, tendo sido por isso acolhida no direito positivo brasileiro, que consagra e sanciona a clássica distinção entre direitos reais e pessoais, isto é, direitos sobre as coisas e direitos contra as pessoas.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS

1. ADERÊNCIA, INERÊNCIA OU ESPECIALIZAÇÃO

Gonçalves: Estabelece um vínculo, uma relação de senhoria entre o sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir. O direito real gera, pois, entre a pessoa e a coisa, uma relação direta e imediata. Esta característica é alheia aos direitos pessoais, nos quais o vínculo obrigacional existente entre credor e devedor confere ao primeiro somente o direito de exigir a prestação prometida.

No direito pessoal o vínculo se refere a uma pessoa. Até mesmo quando se visa alcançar uma coisa

Vá para a Página1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... 95 Anterior | Próximo

Visualizar como página única

Citar Este Trabalho