Direito Civil

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. Não há como viver sem o direito obrigacional. Alguns ramos do direito você pode não aplicar durante a vida, mas o direito

obrigacional sempre está presente, por exemplo os contratos jurídicos que são feitos diariamente sem perceber.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade boa-fé objetiva. E Pelo princípio da socialidade, rompe-se com o caráter individualista e egoístico do Código Civil de 1916. Os valores coletivos prevalecem sobre os individuais.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Uma pode existir sem a outra. Ex. de obrigação de: dar, fazer, não fazer.

Ex. de responsabilidade sem obrigação: fiador, que é responsável pelo pagamento do débito somente na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do afiançado, este sim originariamente obrigado ao pagamento dos aluguéis.

Ônus: jurídico caracteriza-se pelo comportamento uso e gozo - que a pessoa deve observar para benefício próprio sobre coisa alheia. Trata-se de um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior. O ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual.

Ex: IPTU.

Estado de sujeição significa obediência. Ex: Direito potestativo – direito de o locador despejar o locatário - arts. 59 e 60 da Lei 8.245/91.

Dever jurídico é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. Ex: agir de boa-fé

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. CONTRATO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. ATO ILÍCITO

3. Pagar uma recompensa. ATO UNILATERAL

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.