Direito Civil

atualmente, diante de um quadro de concorrência cada vez maior na sociedade e a guerra entre empresas e sociedades pelo seu espaço, muitos dos empresários ou sócios procuram retirar seus bens de seus nomes para procurar não ter qualquer prejuízo maior em eventuais falhas. Os reclamantes acabam ganhando as reclamações trabalhistas, mas não conseguem ver suas pretensões definitivamente resolvidas. Os empregadores, para evitar ações de desconsideração da personalidade jurídica e outros atos feitos pelo Juízo Trabalhista, acabam por colocar em nome de terceiros seus bens Podemos concluir que a natureza do salário mínimo deve ter o condão de suprir o trabalhador e sua família. Se o salário mínimo, como menor parcela que uma pessoa pode receber, tem tal função, o salário acima do mínimo ou mesmo a remuneração também o terão. Logo, o ato do empregador ao burlar as normas trabalhistas e prejudicar o trabalhador será um atentando contra sua dignidade humana, bem como contra a sociedade ta “fraude” não chega nem a ser durante o andamento processual, mas inicia-se antes da demanda. Se ocorresse durante a demanda haveria o instituto da fraude contra credores ou fraude a execução, dependendo do momento processual. Ocorrendo, entretanto, desde o início da atividade empresarial não haverá caracterização de qualquer meio fraudulento.

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