Direito Civil

código. Diante dessa assertiva pergunta-se:

A) O código civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. O Código Civil não simplesmente nasceu velho, mas nasceu morto em muitos aspectos porque a elaboração se deu, na maior parte, nos anos 1970, sob o regime militar, e entrou em vigor sob uma democracia formal.

B) Qual a diferença entre clausulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusulas gerais: são normas com diretrizes indeterminadas, cabendo ao juiz criar a solução adequada ao caso concreto.

EX: art 421 do código civil, pela qual “ a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

conceito jurídico indeterminado: quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas conseqüências legais de seu descumprimento.

EX: está no parágrafo único do art. 927 do CC de 2002 , que trata da "atividade de risco". Veja que no exemplo, a dúvida está no significado (conteúdo/pressuposto) de "atividade de risco", e não nas conseqüências jurídicas (responsabilidade civil objetiva).

C) De três exemplos que representem a constitucionalização do direito civil brasileiro.

2) a cerca do direito civil, assinale a opção correta:

A) o principio da eticidade, paradigma do atual direito civil constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do principio do pacta sunt servanda ( o contrato faz lei entre as partes). Quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro.

B) clausulas geral, princípios e conceitos jurídicos indeterminados são expressões que designam o mesmo instituto jurídico.

C) a operacionalidade do direito civil esta relacionada à solução de problemas abstratamente previstos, independentemente de sua expressão concreta e simplificada.

D) na elaboração do código civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da sociabilidade eticidade e operacionalidade, repudiando a adoção de clausulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados.

E) no código civil de 2002, o principio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade coletica, tal como preconizado no socialismo real.