Direito Civil 3
Artigo: Direito Civil 3. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: gilconceicao68 • 3/5/2013 • 527 Palavras (3 Páginas) • 330 Visualizações
Direito Civil 3
Exercício Semana 1
Caso Concreto 1
Lei atentamente a assertiva adiante:
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá -lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002:
a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.
R: Não, ela não guarda a validade em face da nova ordem civil jurídica e constitucional, devido ao “pacta sunt servanda”, ela não pode ser aplicada de maneira absoluta, pois deverá ser analisada à luz da boa-fé objetiva e na probidade e função social do contrato.
b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual.
R: Trata-se verdadeiramente de uma nova conceituação de contrato, condizente com os princípios adotados constitucionalmente (solidariedade, igualdade, justiça social etc.) e com a realidade social na qual ao lado da autonomia da vontade, foram introduzidos valores éticos e sociais regentes das relações contratuais. Contrato sem função econômica não e contrato, sendo assim, o contrato não poderá se afastar de sua função econômica.
Questão objetiva 1
(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:
a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a
serem cumpridas pelas partes.
b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto
c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da visa suscetível de apreciação econômica
d) O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo
e) Vale, em regra, o contrato que implique transmissão de direitos autorais
R: letra C.
Questão objetiva 2
(MPRS - 2001) A superação
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