Direito Civil

Caso concreto aula 01

AULA 01:

1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

R. Não, porque o valor excedeu os 60 salários mínomos. Fundamento legal art. 275,i, cpc.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.

R. Foi utilizada a defesa direto do mérito (art. 301 II, CPC), a Fazenda Pública apresentou impugnação ao valor da causa nos termos do art. 261 CPC, assim com também apresentou impugnação a gratuidade de justiça.

1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

R. Sim, pois o prazo para apresentar a contestação foi respeitado, pois o réu ofereceu resposta (contestação) no prazo de 20 dias e a Fazenda Pública tem o prazo quadriplicado para contestar segundo o art. 188 CPC, logo a contestação é tempestiva.

1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

R. Não, pois o valor da causa deve ser o mesmo do valor pleitado. Nesse caso deveria ser atribuido à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art.258 e 259, cpc diz que a toda causa será atribuido um valor certo, ainda que não tenha conteudo economico imediato.

2ª Questão: Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum:

C) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência

3ª Questão: No procedimento ordinário a sentença pode ser proferida:

C) Antes mesmo de o réu ser citado, com ou sem resolução de mérito;