Direito Civil

1. Noções Introdutórias ao Direito Civil.

1.1. Conceito de Direito.

Direito moral e universal, algo que ultrapasse as barreiras físicas e temporais. Algo que é devido a todo ser humano, e um conjunto de direitos e garantias essenciais a preservação da dignidade da pessoa humana. Direito natural é dever de toda pessoa,

1.2. Direito Objetivo e Subjetivo.

Objetivo – conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano. São comando imposto que seguem uma estrutura heterônoma. São normas cogentes, imperam de forma válida e irredutível em qualquer situação.

Subjetivo – são prerrogativas legada ao individuo no sentido de poder invocar ou não. Permissão que tem o ser humano de agir conforma o direito objetivo.

1.3. Direito Público e Direito Privado.

Publico – responsável por regular as relações em que o estado é parte. Responsável por disciplinar e proteger os interesses gerais da coletividade.

Privado – disciplina a relação entre particulares e seu interesse é de ordem privada. Ex direito civil: rege as relações familiares, direito comercial: rege atividades negociais de empresários e direito do consumidor: disciplina a relação entre consumidor e fornecedor.

1.4. Conceito de Direito Civil.

Rege relações familiares, patrimoniais que se formam entre indivíduos enquanto membro da sociedade.

1.5. Importância do Direito Civil.

Fixa conceitos, categorias e princípios, contem normas ao sujeito, objeto e forma e da certeza e estabilidade a seus preceitos.

1.6. Princípios do Direito Civil: (eticidade, sociabilidade, operabilidade).

Eticidade: fonte maior de todos os direitos. Valoes éticos positivos e producentes que estruturam a essência humana.

Sociabilidade: prevalência dos valores coletivos sobre o individuo, sem prejuízo ao valor fundamental da pessoa.