Direito Civil

SUMÁRIO

1.Introdução......................................................................................................................2

2.Passo1 Etapa3:Jurisprudências da Etapa 1.................................................................. 3

3.Passo 2 Etapa3:Análise crítica dos casos.......................................................................9

4.Conclusão do grupo......................................................................................................13

5.Bibliografia...................................................................................................................14

1. Introdução

O trabalho a seguir tem como fins a crítica dos casos com base na doutrina,nas aulas e nas etapas anteriores.A seguir veremos uma elaboração mais detalhada dos casos,análise de soluções baseadas no conteúdo apresentado e ensinado pelo nosso mestre.Esta síntese tem como função nos ajudar a dar continuidade no saber jurídico,colocando em pratica os conhecimentos adquiridos e propondo novas soluções ou soluções diferenciada daquela que foi julgada.

Esta proposta de ATPS é de suma importância pois nos auxilia a compreender melhor os conteúdos e a colocar em prática o raciocínio jurídico,as decisões que utilizamos foram recentes relacionadas ao tema Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Elementos do Negócio Jurídico. Da Representação. Da condição, do Termo e do Encargo.

Nesta etapa desenvolvemos um raciocínio mais amplo,começamos a entender o porque daquela sentença.Qual foi a linha de pensamento que resultou na coisa julgada,o que levou o autor a procurar o judiciário,quais foram as razões que levam o réu a cometer o ato.

Aqui analisaremos não somente com base na doutrina e nas aulas,mais também testaremos o nosso saber jurídico.A critica e a analise aqui descritas tem como função nos preparar para um de nossos futuros dias promissores,as sentenças que aqui estão são relações que vivenciamos diariamente.

Etapa 3

Dos Defeitos do Negócio Jurídico.Da Invalidade do Negócio Jurídico.Da Simulação.Dos Fatos Ilícitos.Prescrição e Decadência.

2. Passo1 Etapa3:Aprofundar a fundamentação teórica e jurisprudencial dos casos.(jurisprudências)

 Segue a 1° Decisão :

6 Vara Cível da Comarca de Barueri- São Paulo

Processo00281523420128260068

Assunto: Procedimento Ordinário/Revisão de contrato

Juíza : Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto

Vistos.

Que o Autor ajuizou uma ação de revisão contratual, com pedido de antecipação da tutela, contra a ré, alegando em síntese firmaram contrato de alienação, tendo por objeto a aquisição de um caminhão da marca Mercedes Benz, placas DJB 4051, no valor de R$ 116.592,45 para pagamento em 48 parcelas de R$ 4.692,85 das quais pagou cinco.

Toda via disse que no financiamento há capitalização indevida dos juros, com utilização da tabela price, cumulação da comissão de permanência com outros encargos e cobrança ilegal da tarifa de emissão de boleto bancário.

Invocando a aplicabilidade do código de defesa do consumidor requereu à titulo de antecipação da tutela, a exibição do contrato e extratos, além da exclusão de negativação do seu nome, manutenção na posse do bem até a final decisão e autorização para consignar em juízo as parcelas conforme apurado em perícia.

Ao final, requereu a anulação ou revisão do contrato para exclusão da Comissão de permanência e tarifa indevida de emissão de boleto, ajuste do juros em patamar legal, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.

A causa foi dado o valor de R$ 57.513,48 e a inicial veio instruída com os documentos.

A ré contestou a ação, requerendo suspensão desta ação, conforme decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.251.331.

Ainda em preliminar, arguiu a carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, porque se trata de contrato consumado e ato jurídico perfeito e decadência, porque decorreu o prazo de 90 dias para reclamar de vícios na prestação de serviços.

Percebe-se em geral que o autor reluta com o contrato firmado entre ele e a ré, nega a todo momento as alegações da ré, os argumentos do autor não condiz com o contrato pelos termos lidos na decisão, nem sempre os pedidos do autor podem ser acolhidos.

O mesmo foi negligente, não suportando talvez o pagamento das parcelas, tentando assim limpar o seu nome e suavizar a dívida, ele foi procurar a financeira, não sendo forçado em ser contratante em que tenha sido coagido, os contratos são plenamente válidos, são feitos em massa.

Taxas de juros, multas, são previstos em cláusulas contratuais, o autor sabia desde o princípio, acredita-se que realmente não conseguiu prolongar o pagamento das parcelas.

O culto julgador por várias vezes mencionou em sua decisão leis e normas do banco Central, pelo Código do Consumidor, pela CF, medida provisória, onde a lei ampara o contrato em questão.

Diante disso houve a decisão julgada IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e julgando extinto com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, e que o autor condenado a pagar todas as despesas processuais, honorários advocatícios.

 Segue a 2°Decisão :

1 Vara da Comarca de Cambuí

Processo 11/5164-1

Assunto- procedimento ordinário

Juíza Patrícia Vialli Nicolini

Vistos.

A autora na inicial qualificada por seu advogado ajuizou a presente ação ordinária em face da ré, todos também qualificados nos autos, alegando em suma ter adquirido dos requeridos o imóvel descrito nos autos e que tal transação houve a ocorrência de simulação ente os requeridos com a finalidade de promover