Direito Civil

Trabalho 12

1a Questão.

Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos.

Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência. Indaga-se:

a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique.

No caso concreto estamos diante de tutela de urgência por meio de antecipação dos efeitos da tutela - art. 273, CPC.

b) Pode ser concedida sem ouvir o réu?

Pode ser concedida sem ouvir o réu desde que presentes os requisitos do art. 273, CPC.

2a Questão - Objetiva

Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:

a) pode ser concedida para qualquer das partes do processo;

b) exige a presença dos pressupostos da verossimilhança, prova inequívoca, da ausência do perigo de irreversibilidade, abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório da do réu, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada; art. 273, § 7º, CPC.

d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso.