Direito Civil

5. Pedro empresta R$10.000,00 (dez mil reais) a seu amigo Mário. No vencimento da obrigação, Mário não paga o empréstimo. Pedro, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Mário é encontrado para ser penhorado. Pedro, porém, descobre que Mário, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Igor o único imóvel de que era titular: uma sala comercial avaliada em R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Pergunta-se:

a)(2.0)É válida a venda entre Mário e Igor? Explique.

Não, pois Mário usou de má fé duplamente, praticando ainda estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, sendo assim essa venda é anulável .

b)(2.0)Que providências devem ser tomadas por Pedro caso ele queira reaver o dinheiro emprestado? Explique, conceituando ação pauliana.

A ação pauliana, submetida em regra ao rito ordinário do Código Civil Brasileiro, visa, sobretudo o desfazimento de atos jurídicos, que visam o desvio de patrimônio do devedor para terceiro, no intuito de serem reputados como intangíveis em eventual execução ou cumprimento de sentença.

Para realizar o desfazimento, necessário que procida a anulação do negocio jurídico, que obrigatoriamente afetara o devedor insolvente e terceiros que estejam envolvidos, sobretudo aqueles que agiram em contrassenso ao principio da boa-fé consagrado pelo código Civil Brasileiro.