Direito Civil

Plano de Aula: Extinção da Relação Jurídica Processual. Sentença com resolução de mérito

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

Extinção da Relação Jurídica Processual. Sentença com resolução de mérito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito.

Objetivos

Compreender os atos e fatos que acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito.

Compreender as hipóteses em que atos processuais praticados pelas partes acarretam o encerramento da fase cognitiva com produção de sentença de mérito.

Estrutura do Conteúdo

Extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito

Encerramento da fase cognitiva do itinerário processual com sentença de resolução do mérito.

Aplicação Prática Teórica

1a Questão:

O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base no referido caso:

INDAGA-SE:

a) Está correta a decisão do Juiz? Justifique.

b) Qual a conseqüência jurídica processual do indeferimento de uma petição inicial? Justifique.

c) É possível o juiz indeferir a inicial proferindo sentença de mérito? Fundamente.

2a Questão.

Indique a alternativa correta em relação à sentença com resolução de mérito

a) quando o juiz reconhece a ilegitimidade de parte;

b) nos caso de falta de interesse processual do autor da ação;

c) por falta de capacidade de ser parte;

d) quando julga procedente o pedido do autor.