Direito Civil

IDADE MEDIA

Teve uma duração de aproximadamente 1000 anos, com início no século V e final no século XV. Pode ser dividida em Alta Idade Média e Baixa Idade Média.

A Alta Idade Média teve início com a invasão, ocupação e assentamento dos vários povos germânicos (como francos, visigodos, suevos, ostrogodos, lombardos, anglo-saxões) em diversas regiões europeias ocidentais, o que deu origem a inúmeros reinos. Com as grandes modificações introduzidas com as invasões bárbaras, a população passa a ser composta por uma maioria camponesa, dominada pelos proprietários de terras, vivendo em condições de grande pobreza, sofrendo constantes períodos de fome e ataques dos povos inimigos.

A economia agrária produzia poucos excedentes, além daqueles necessários para o sustento do próprio grupo, que passou a conviver naquela comunidade.

A atividade comercial realizada com moedas não desapareceu totalmente, mas restringiu-se um pouco, devido a crise generalizada, que rondava a Europa neste momento. Nessa época as cidades tiveram pouca importância e várias foram inclusive abandonadas.

Um fato importante que marcou o período da Alta Idade Média foi a mudança na forma de trabalho. A escravidão característica da Antiguidade Clássica foi substituída pela servidão.

O servo distingue-se do escravo fundamentalmente, por não ser propriedade do senhor que não pode portanto, dispor de sua pessoa. Sua condição é a de um trabalhador semi-livre pois está preso ao senhor, que lhe deve proteção, e a terra que dele recebeu, não tendo portanto, o direito de dispor livremente de si mesmo.

A servidão é portanto uma modalidade de trabalho compulsório, aqui entendido como aquele trabalho que o indivíduo é obrigado a realizar não tendo poder de decisão quanto ao seu início ou término e não podendo abandoná-lo por vontade própria.

O Império mais importante do período da Alta Idade Média foi o Carolíngeo, assim chamado por ter sido Carlos Magno, seu primeiro imperador. Ele sonhou reunificar sob o domínio dos francos, todo o território que antes pertencera ao Império Romano.

À contenção das últimas ondas de invasões bárbaras (muçulmanas, húngaras e normandas), no século X, seguiu-se uma fase de relativa tranquilidade em relação às ameaças externas. A sociedade europeia ocidental havia passado por profundas transformações e já não apresentava mais as características de pânico que marcaram séculos passados.

A Baixa Idade Média é considerada o “despertar da Europa”. Nessa fase da história europeia, a sociedade que se desenvolveu e dominou todo o período é chamada feudal - nome derivado da instituição denominada feudo.

“Feudo” é sinônimo de “benefício”. Significa um bem ou direito cedido a alguém em troca de fidelidade e várias obrigações, em especial militares. Aquele que cede o bem se torna suserano do que recebe e que passa a ser seu vassalo. Recebendo a terra, o vassalo passava a contar com um meio seguro de subsistência (já que viveria da renda e do trabalho do camponês), podendo dedicar-se inteiramente ao treinamento e serviço militar. Formou-se assim uma camada de grandes proprietários, ligados uns aos outros por laços de suserania e vassalagem e que, exploravam o trabalho do camponês, fosse este livre (vilão) ou semi-livre (servo).

Entre os diversos historiadores ainda não existe um acordo sobre o ideal conceito de Feudalismo. Nesse momento, utilizaremos um conceito de um dos maiores especialistas em História da Idade Média:

Um sistema de organização econômica, social e política baseado nos vínculos de homem a homem, no qual uma classe de guerreiros especializados – os senhores –, subordinados uns aos outros por uma hierarquia de vínculos de dependência, domina uma massa campesina que explora a terra e lhes fornece com que viver (Jacques le Goff).

A sociedade feudal, de forma equivocada, costuma ser associada a anarquia política, pois durante esse período não havia uma forte centralização do poder. Uma infinidade de senhores passou a exercer nas suas terras as funções inerentes ao estado, como elaborar leis, julgar, castigar, cobrar impostos e mobilizar exército.

A linhagem feudal impunha severos deveres morais, militares e econômicos a seus membros, e quanto maior fosse a parentela mais prestígio ela desfrutava.