Direito Civil

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária

de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema

disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil,

Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades,

abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas

anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação

na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.

R:De acordo com a classificação dos negócios jurídicos houve sim,pois estavam presente a manifestação da vontade,o objeto,asvantagens,o tempo da produção de efeito,a subordinação,as formas e as pessoas.

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?

R:Bilateral por serentre duas pessoas,gratuito por não ter contra prestação,intervivos pois produzem efeitos durante a vida,principal por si só e não solene pois não depende da lei para ser celebrado.

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

R:Sim,através do uso de silencio e não demonstração da vontade.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?

R:Seguido o art.113 cc uso da boa-fé celebrada no lugar.

Caso Concreto 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades

de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois,

os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.

R: No caso,a doação é feita com encargo.O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens.Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor,de terceiros ou da sociedade.

2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.

R: Inexistindo o cumprimento do avençado cabe a revogação da doação por inexecução do encargo (art 555 do CC)

3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.

R: Não.Só se o encargo fosse estabelecido na qualidade de condição suspensiva.(125 c/c 136 do CC)

Caso Concreto 3

Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de

prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.

Pergunta-se:

1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?

R:Os prazos de anos expiram no dia de igual numero no ano seguinte (art 132 paragrafo 3º do código civil).Entretanto,como o dia 26 de junho é sábado,o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil (art 132 paragrafo 1º do código civil).E o primeiro