Direito Civil

1. (IX Exame OAB) Juliana, estudante de 17 anos, em comemorac¸a~o a sua recente aprovac¸a~o no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funciona´rio pu´blico federal. Acerca de possi´veis intercorre^ncias ao longo da viagem, e´ correto afirmar que:

a. Juliana, por ser adolescente, independentemente de estar em companhia de Gustavo, maior de idade, na~o podera´ se hospedar no local livremente por eles escolhido, sem portar expressa autorizac¸a~o de seus pais ou responsa´vel.

b. Juliana, em companhia de Gustavo, podera´ ingressar em um badalado bar do local, onde e´ realizado um show de mu´sica ao vivo no primeiro piso e ha´ um sala~o de jogos de bilhar no segundo piso

c. Juliana, por ser adolescente e estar em companhia de Gustavo, maior de idade, podera´ se hospedar no local livremente por eles escolhido, independentemente de portar ou na~o autorizac¸a~o de seus pais.

d. Juliana podera´ se hospedar em hotel, motel, pensa~o ou estabelecimento conge^nere, assim como podera´ ingressar em local que explore jogos de bilhar, se portar expressa autorizac¸a~o dos seus pais ou responsa´vel.

2. (TJSP 2013) Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que:

a. qualquer que seja o regime de bens, nenhum cônjuge poderá, sem a autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis.

b. no regime da comunhão parcial, entram na comunhão todos os bens adquiridos na constância do casamento.

c. excluem-se da comunhão parcial as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.

d. a falta de autorização de um cônjuge para que o outro preste fiança, quando o regime não é o da separação absoluta de bens, torna nula a garantia, podendo essa nulidade ser alegada a qualquer tempo.

3. (TJRR 2006) No tocante às relações de parentesco, assinale a opção correta.

a. No caso de falecimento de mãe que esteja com a guarda de filho menor, o pai deve assumir a responsabilidade de guarda, visto que, falecendo um dos pais, permanece o outro no exercício do poder familiar, exceto quando ficar devidamente provado que o sobrevivente não tem condições de ter a criança ou adolescente em sua companhia.

b. Para o critério de classificação e de contagem do parentesco, adota-se, no ordenamento jurídico brasileiro, a linha como sendo a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum. O grau de parentesco é o número de gerações existentes entre dois parentes. Assim, os irmãos são parentes em primeiro grau, e os primos e tios, em segundo grau.

c. A afinidade é o parentesco que se estabelece entre cada cônjuge e os parentes do outro. Esse tipo de parentesco, no qual não há limitação de grau, não está sujeito à extinção, mesmo com a dissolução do casamento ou da união estável que o originou.

d. A lei permite que um dos cônjuges adote o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando a filiação biológica, bastando, para tanto, que se comprove tão-somente a convivência com o menor e se demonstre que a medida visa ao interesse do adotando.

4. (TJRJ 2013) Sobre a união estável, é correto afirmar que:

a. na hipótese de falecimento, o companheiro sobrevivente terá direito à herança, inclusive sobre os bens que o falecido tiver recebido por doação.

b. não pode ser reconhecida caso um dos conviventes seja casado ainda que esteja separado de fato.

c. pode ser reconhecida nos casos das relações entre a adotada com o filho do adotante.

d. se houver contrato escrito dispondo de outro modo, não se aplicará às relações patrimoniais o regime da comunhão parcial de bens.

5. (MPDTF 2013) Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito de família, sob a ótica do Código Civil e a jurisprudência do STJ:

I. A regra de separação obrigatória de bens prevista para casamentos se estende às uniões estáveis e deve ser aplicada em uniões com pessoas maiores de 70 anos.

II. O cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens, por meio de pacto antenupcial, não é herdeiro necessário. Por isso, não tem direito à meação, tampouco à concorrência sucessória.

III. É admissível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, para os casamentos celebrados sob a égide do Código Civil atual, desde que o pedido seja acompanhado de provas concretas do prejuízo na manutenção do regime de bens originário.

IV. Ocorre a curatela compartilhada quando for nomeado, por disposição testamentária, mais de um curador a uma pessoa incapaz, devendo, nesse caso, os curadores exercerem conjuntamente o múnus público de forma mais vantajosa para o curatelado.

V. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo qual há comunicabilidade ou meação dos bens adquiridos a título oneroso na constância da união. No entanto, exige-se, para tanto, prova de que a aquisição decorreu do esforço comum de ambos os companheiros.

Estão CORRETOS os itens:

a) I e II

b) I, II e III

c) II e III

d) I, III e IV

e) IV e V

6. (MPDFT 2013) Ainda a respeito do direito de família, julgue os itens a seguir:

I. O casamento válido se dissolve pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.

II. Os cônjuges podem validamente constituir empresa entre si desde que não sejam casados pelo regime da separação obrigatória de bens.

III. Os nubentes com idade entre dezesseis e dezoito anos podem casar-se por qualquer dos regimes disponíveis ou de pacto antenupcial, desde que obtenham a autorização de seus representantes legais.

IV. A administração do bem de família compete a ambos os cônjuges e, em sua falta, ao filho mais velho, se for maior, ou a seu tutor, se menor, salvo disposição em contrário do ato de instituição.

V. A obrigação alimentar é recíproca e a sua extensão indefinida entre os parentes de linha reta, os mais próximos em primazia aos mais remotos. Na falta destes parentes,