Direito Civil

O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002

Desde a edição do Novo Código Civil Brasileiro no ano de 2002, muitos foram os questionamentos a respeito do assunto. O texto que doravante se pretende analisar representa um destes questionamentos. Nele são feitas considerações sobre a codificação ou não do ordenamento do Direito Privado, bem como as vantagens ou desvantagens do Novo Código.

Se a questão é codificar ou não, devemos inicialmente considerar a situação de que esse Instituto Jurídico já é codificado, sendo isto um fato. Já em relação às vantagens, (ou possíveis desvantagens), é importante que se faça uma comparação com o Direito administrativo brasileiro, por exemplo. Esse sim, deveria ser objeto de indagações em tal aspecto, e até mesmo uma possível codificação, pois, entre tantas doutrinas e doutrinadores os administrados e estudiosos do ramo, se vêem numa aparente deriva cognitiva. Desta forma, parece mais natural e simples que se mantenha a atual codificação do ordenamento jurídico privado, com o devido aperfeiçoamento a fim de evitar que a mesma caia no anacronismo.

Quanto à sistemática de revisão do Novo Código Civil brasileiro, esta parece louvável, mesmo com as imperfeições que nele se encerram, como se pode observar pelas inúmeras críticas que surgiram a respeito. Neste sentido, parece oportuno considerar que mudanças geram querelas e que isso é natural e sadio, tendo em vista as variadas possibilidades de aperfeiçoamento que elas propiciam, sendo, portanto, legitimadas pelo resultado: o Novo Código tem imperfeições, mas não deixa de trazer melhorias. E é bom que se diga, tão reclamadas pela comunidade jurídica. Muito ainda precisa ser feito; o primeiro passo, porém, foi dado, e com resultados positivos: um avanço, por ser o primeiro passo. Afinal, a versão anterior já se mostrava, em muitos aspectos, fora de propósito, já que, os valores de 1916 sofreram muitas transformações até chegar aos dias de hoje. Afinal, quase um século se passou