Direito Civil

Semana 15

CASO CONCRETO

Uma sociedade empresária, com problemas em capital de giro, celebra com uma outra sociedade empresária, financeira não banco, contrato de antecipação de crédito, mediante entrega dos títulos emitidos a seu favor, e recebimento antecipado de um percentual do valor de emissão de cada cambial.

1. Determine a modalidade de contrato celebrado.

Resposta: Trata-se de um contrato de fomento mercantil que pode ser chamado também de fomento comercial (factoring). Podemos definir este tipo de contrato como sendo uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto.

2. Em caso de inadimplência do título pelo devedor principal, a financeira poderá cobrar o valor da sociedade empresária?

Resposta: Não, neste caso a facturizadora deve assumir o risco do negócio e cobrar apenas do devedor principal, sob o risco de assumir operação bancária ilegal.

QUESTÃO OBJETIVA

Com relação ao contrato bancário:

a) para que se considere um contrato como bancário, é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras;

b) Não cabe indenização quando a instituição financeira envia para seus clientes faturas de cartão de crédito sem que este tenha sido solicitado

c) As empresas administradoras de cartão de crédito são equiparadas ás instituições financeiras e, por tal motivo, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem limitações.

d) As operações bancárias ativas são as de captação de recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes, enquanto que nas passivas o banco assume a posição de credor.

Resposta: B (vide sumula 283 STJ)