Direito Civil

a) Quais são as partes? Autora: Ana x Ré: Brasil Connection Ltda. (Obs.: a demanda não pode ser ajuizada em face do prestador de serviços (Hair ou João), por força do que dispõe o art. 12 do CDC).

b) Qual a competência? Comarca de Manaus, Estado do Amazonas (Obs.: ver o art. 101, I, do CDC).

c) Qual é a ação? Ação de reparação por perdas e danos materiais e morais.

d) Qual o valor da causa? R$ 51.500,00.

e) Qual o rito? Ordinário (Obs.: Em razão do valor dado à causa).

f) Qual o fundamento legal? Art. 12 do CDC e art. 5º, V e X, da CF/88 (Obs.: fundamento para os danos morais).

Pronto, agora é só o candidato abrir o Código de Processo Civil no artigo 282 do CPC e começar a fazer a peça:

I) 282, I - o juiz ou tribunal, a que é

dirigida: É só pegar do item "b" acima.

II) 282, II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: É só pegar do item "a" acima. Os itens "c" e "e" são colocados aqui também.

III) 282, III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido: Note-se que o legislador não pede o fundamento legal (Direito), mas tão somente o fato e os fundamentos jurídicos, ou seja, a causa de pedir remota e próxima. Assim, a causa de pedir remota e próxima é só pegar do enunciado da OAB. Metade da prova já está feita. Apesar de a lei não exigir o fundamento legal (Direito), é bom para o candidato colocar qual é o seu fundamento legal: É só pegar o item "f" acima.

IV) 282, IV - o pedido, com as suas especificações.

V) 282, V - o valor da causa: É só pegar o item "d" acima.

VI) 282, VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

VII) 282, VII - o requerimento de citação: Como o rito é ordinário a citação será para o réu apresentar a resposta no prazo de 15 dias; se fosse sumário a citação seria para comparecer à audiência de conciliação.