Direito Civil

DIREITO CIVIL

AULA 6

Caso Concreto 1

Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas.

Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de areia que resolve guardar como recordação daquele momento especial.

Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia, descobrindo que se trata de uma carteira de couro da grife Giorgio Armani contendo R$200,00.

Diante do caso acima relatado, responda:

a) Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê?

Sim.Porque aquela areia,a partir do momento que tem um valor para Jairo,ela passa a ser considerada um bem de importância exclusiva da pessoa.

b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê?

Não.Mesmo sem identificar o dono da carteira

ainda assim ela possui um proprietário e,não sendo devolvida ao pertencente,estará passível de punição de acordo com os termos da lei.

c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio?

Não.A pessoa só é destituída de todos os bens quando morre.

Caso Concreto 2

Noção de patrimônio.

Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais individuais são considerados impuros. Somente pouquíssimos bens, essenciais, para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se desfazer de todos os seus bens por causa da teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo.

a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai?

De acordo com o Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo,é impossível ela desfazer de todos os bens ,de modo que terá de ficar sobre o seu poder o mínimo de bens necessários para a garantia da sua dignidade humana e para sua subsistência.

b) A advertência da mãe de Paula está correta?

Sim.

Caso Concreto 3

Classificação dos Bens.

Pertencente a uma expressiva coleção particular mineira - de onde nunca saíra antes a não ser para retrospectivas e salões de arte - a tela Casamento na roça, de Inimá de Paula, vai ao mercado. O leilão será no dia 16, na Vitor Braga Rugendas Galeria de

Arte, em Belo Horizonte. A obra datada de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949, onde obteve a medalha de prata. Lance inicial: R$ 230 mil.

Além dessa obra também serão leiloados: 137 calças blue jeans da grife Live Strond, um automóvel Lancia Astura, exemplar único, fabricado especialmente para o ditador italiano Benito Mussolini, em 1939, com desenho do ateliê Pininfarina, cinco anéis de brilhante, duas pulseiras de esmeraldas, os dois últimos lotes de vinho tinto da marca Merci Borreau, safra 1977, confiscados pela Receita Federal e um terreno de 2.000 m² localizado na Av. Paulista/SP.

a) Levando em consideração a classificação dos bens, estabeleça a natureza jurídica dos bens objeto do leilão ? JUSTIFIQUE sua resposta.

O quadro ao que se refere no texto é um bem material,fungível,corpóreo e imóvel.As calças,neste caso que estão sendo leiloadas,é considerada um bem coletivo,indivisível,material,móvel e fungível.O carro,sendo exemplar único,é bem móvel,indivisível,material,corpóreo e fungível.O terreno,bem imóvel.

b) As roupas referidas no caso acima são consideradas bens consumíveis ou inconsumíveis?

Sendo de uso particular,a roupa será um bem inconsumível,mas como num leilão há intenção de venda,considera-se um bem consumível.

Caso Concreto 4

Classificação dos bens

Situada na aprazível cidade de Castro, região da zona rural do Paraná, a fazenda adquirida por

Leonor Sigfrid Pandorf possui uma plantação de pinheiros que cobre a maior parte da área de 40.000 m², utilizada para a produção de celulose. Ocorre que Leonor resolve mudar de ramo e recebe autorização especial do IBAMA para transformar tudo em lenha.

a) Com base na classificação dos bens em móveis e imóveis, estabeleça a natureza jurídica das árvores da fazenda e da lenha conseguida pelo seu corte:

Quando a árvore em seu estado natural,está agregada ao solo será um bem imóvel.A partir do momento que a desintegra para outros fins econômicos ela passa a ser um bem móvel.

b) Qual a importância desta distinção?

Importa que para um bem móvel seu deslocamento é por força de tradição,por vontade das pessoas.Contrário do bem imóvel,que para a sua modificação ou transformação é obrigatório a autorização da autoridade competente através de escritura pública.

Em relação a bem e coisa:conceitos e diferenças.Pablo Stolze(2007,p.256)inspirado nos ensinamentos de Orlando Gomes quando diz que:

“Preferimos,na linha do Direito Alemão,identificar a coisa sob o aspecto de sua materialidade,reservando o vocábulo aos objetos corpóreos.Os bens,por sua vez,compreenderíam os objetos corpóreos ou materiais (coisa) e os ideais (bens imateriais).Dessa forma,há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade,a honra,a integridade moral,a imagem,a vida.”