Direito Civil

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 1

Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha.

a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.

Fato Jurídico: o nascimento da criança

Ato Jurídico: a adoção da criança

Negócio Jurídico: a compra dos móveis

b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?

Pois configura um mero fato social, não tendo nenhuma relevância para o Direito.

CASO CONCRETO 2

Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII.

1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )?

É um ato-fato jurídico. Pois ele não tinha a intenção, só há a pratica do ato.

2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.-

R: Sim. Pois ele tem capacidade de direito, só não pode exercê-la, sendo, então, representado por curatela.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.

b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.

c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.

d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos.

R: letra C