Direito Civil

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter

havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.

Sim, pois encontram-se presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico:manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?

Trata-se de um ato jurídico, pois traduz um comportamento humano baseado numa manifestaçãode vontade. Não possui conteúdo negocial, mas um simples comportamento humano deflagrador deefeitos previamente estabelecidos por lei. Pode ser classificado ainda como ato jurídico material, pois consiste na simples atuação humana, baseada em uma vontade consciente, tendente a produzir efeitos jurídicos previstos em lei

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

Sim. O silêncio é uma manifestação ou declaração de vontade tácita, que resulta de umcomportamento do agente. Nesse caso, a aceitação da lapiseira prontamente implicou numadeclaração de vontade de forma tácita.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?

O que houve foi um empréstimo na forma de comodato. Nessa modalidade, segundo o art. 581,caso não haja prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido. Portanto, Miguel deveria ter devolvido a lapiseira ao final da aula

Caso Concreto 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo,

justifique.

No caso, a doação é feita com encargo.

2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.

Inexistindo o cumprimento do avençado cabe a revogação da doação por inexecução do encargo Art. 555 C.C

3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.

Não. Só se o encargo fosse estabelecido na qualidade de condição suspensiva. (125 c/c 136 do CC)

Caso Concreto 3

Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.

Pergunta-se:

1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?

Os prazos de anos expiram no dia de igual número no ano seguinte (artigo 132, parágrafo 3o do Código Civil). Entretanto, como o dia 26 de junho é sábado, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil (artigo 132, parágrafo 1o do Código Civil). E o primeiro dia útil é segunda-feira, dia 28 de junho, data do vencimento da obrigação.

2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida.

termo final é a data do vencimento da obrigação (28 de junho) e que prazo é o lapso de tempo de um ano, acrescido de dois