Direito Civil

Caso Concreto 03

01- a) Credor: Ivan e Devedor: Adoaldo;

Objeto Imediato: dar coisa certa. E o Objeto Mediato: o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva.

b) O credor pode exigir o valor equivalente (R$ 80,00) mais perdas e danos

02- R: Prestação = Obrigação de Restituir coisa certa;

Vencimento = 02/10/09.

Obrigação jurídica, indivisível, simples, deferida não condicional. Fonte imediata é a lei e a fonte mediata é o contrato. O objeto imediato é a obrigação de dar coisa certa e o objeto mediato é a casa. Não pode ser substituída. Sem culpa resolve-se, nos termos do arts. 239 e 234 (parte final), CC.

Questão objetiva

R= A

Caso Concreto 01

01- a) Sim, de acordo com o autor o direito obrigacional é o cerne principal entre os direitos pessoais, patrimoniais e direitos reais. É impossível em um mundo globalizado a pessoa viver às margens das atividades regídas pelo Direito das Obrigações.

b) Sim, os princípios da eticidade e da socialidade exercem forte influência no direito obrigacional. O princípio da socialidade relaciona-se com a função social da obrigação e dos contratos e o da eticidade com a boa-fé objetiva. ambos estão relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos da obrigação.

c)Sim, existe uma relação jurídica de caráter transitório entre os sujeitos ativo (credor) e passivo (devedor). A obrigação é constituída pelos elementos subjetivos (credor e devedor), elementos objetivos imediatos (prestação) e elementos imaterial, virtual ou espiritual (vínculo entre as partes). O dever está inserido no conceito de obrigação, ou seja, o dever jurídico abrange, além das relações obrigacionais (direito pessoal), como o Direito das Coisas (direito real), o Direito de Família, o Direito das Sucessões, o Direito de Empresa e os direitos da personalidade. Nesse sentido, o dever é concebido como uma imposição pelo direito objetivo, a todas as pessoas, objetivando certa conduta, sob pena da aplicação de sanções pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica. Assim, a responsabilidade surge quando se descumpre o dever jurídico. Com efeito, nessa relação jurídica, existe o ônus jurídico, que é o comportamento para a obtenção de certa vantagem (resultado) para o próprio agente, facultado pela lei. Já entre o estado de sujeição, denominado potestativo, não existe nenhuma correspondência com qualquer outro dever, tendo em vista que o estado de sujeição constitui um poder jurídico do titular do direito, traz em seu bojo um subordinação, contra a qual não se pode insurgir ou discordar, pois está preestabelecida.

Caso Concreto 02

01- Lei

02- Atos Ilícitos

03- Ato Unilateral

04- Contratos

05- Título de Crédito

Questão Objetiva

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