Direito Civil

1- O que é direito?

direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra.

Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes.

2- Diferencie direito objetivo e direito subjetivo.

Direito Objetivo: conjunto de normas que a todos vincula, pois o cumprimento é obrigatório, sob pena de sanção. Chama-se “norma agendi”. Direito Subjetivo: é o direito como faculdade, prerrogativa do indivíduo, decorrente da norma, ou “facultas agendi”. Trata-se da opção do indivíduo de invocar a norma a seu favor.

3- Como a doutrina divide o direito objetivo positivado? Explique tal divisão.

4- Conceitue direito civil

. O Direito Civil surge quando o homem passa a viver em sociedade

5- Explique o fenômeno da codificação e sua utilidade para o Direito.

6- Quais são os princípios que regulam o conteúdo do Direito Civil? Explique-os sucintamente.

6- O que devemos entender por vacância da lei?

Intervalo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. É de 45 dias se no texto da lei não houver disposição em contrário.

7- O que é a revogação da lei e como ela se dá?

quando a lei posterior declara expressamente a revogação da lei anterior.

quando a lei posterior for incompatível com a lei anterior.

quando a lei posterior regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior (art. 2º, §1º, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).

9- Como o juiz deverá proceder diante da omissão da lei? Explique.

10- Como será resolvido um conflito de leis no tempo?

11- Fale sobre o princípio da territorialidade. Ele é absoluto?

12- O que podemos entender por pessoa?

13- O que é personalidade jurídica e quando podemos afirmar que a pessoa a adquire?

14- O nascituro tem personalidade jurídica? Justifique.

15- Quais são os direitos conferidos ao nascituro?

16- Diferencie capacidade de direito e capacidade de fato. Explique o sentido de capacidade civil plena.

17- Diferencie incapacidade absoluta e relativa.

18- Como se dá o suprimento da incapacidade absoluta? E, qual é a conseqüência legal de um ato praticado pelo absolutamente incapaz?

19- Como se dá o suprimento da incapacidade relativa? E, qual é a conseqüência legal de um ato praticado pelo relativamente incapaz?

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