Direito Civil

AULA 6

Caso Concreto 1

RESPOSTA. MAS A AÇÃO NÃO PRETENDE QUE TEREZA EMITA A VONTADE, PRETENDE QUE ELA CUMPRA O CONTRATO. O SUPRIMENTO FEITO PELO JUIZ É NO SENTIDO DE ORDENAR A ENTREGA DO VEÍCULO, JÁ QUE ELA NÃO O FAZ. PARA A QUESTÃO FICAR MAIS COMPLETA VOCÊ PODE MENCIONAR A HIPÓTESE DO ART. 465 TAMBÉM.

Questão objetiva 1

(PGE-RR - 2006) No contrato de compra e venda:

a) A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato, por isto se considera contrato real.

b) Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

c) É válido deixar-se ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o contrato dispuser expressamente.

d) Desde a celebração do contrato, os riscos da coisa correm por conta do comprador, independentemente da tradição e os do preço por conta do vendedor.

RESPOSTA ERRADA. VER ART. 492, DIZ O OPOSTO DA LETRA d

Questão objetiva 2

(TRT 8a. Região - 2009 - adaptada) Marque a alternativa correta:

a) Na compra e venda de coisa futura o contrato não ficará sem efeito se a coisa não vier a existir, ainda que a intenção das partes fosse de concluir contrato comutativo.

b) A fixação do preço no contrato de compra e venda não pode ficar ao arbítrio de terceiro.

c) Se a venda for convencionada sem a fixação de preço e não havendo tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço fixado ao arbítrio do vendedor.

d) É nulo o contrato de compra e venda que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

e) Na falta de estipulação expressa a tradição da coisa vendida dar-se-á no lugar do domicílio do adquirente.

RESPOSTA CERTA.

AULA 7

Caso Concreto 1

Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:

a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Sim. É a cláusula de preempção ou preferência: cláusula que obriga o comprador de coisa móvel ou imóvel a oferecê-la ao vendedor caso resolva aliená-la a um terceiro, a fim de que o vendedor exerça seu direito de preferência. Na preempção o adquirente admite que, caso receba uma oferta de terceiro, dará preferência ao vendedor para que a coisa retorne a seu patrimônio (513).

RESPOSTA CERTA.

b) B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?R: Se o comprador quiser vender a um terceiro em até dois RESPOSTA CERTA anos após a compraRESPOSTA CERTA, o vendedor terá sessenta dias para se manifestar. É direito personalíssimo (520). Podem sim, pois é um contrato convencional: depende de contrato/de acordo de vontades, é a preferência que nos interessa.

VAMOS ORGANIZAR. A PRIMEIRA E SEGUNDA RESPOSTAS ESTÃO CERTAS. DEPOIS VOCÊ ENTRA NUM ASSUNTO QUE NÃO TEM NADA A VER (DIREITO PERSONALÍSSIMO) E POR FIM, A RESPOSTA À ÚLTIMA PERGUNTA ESTÁ ERRADA PORQUE O PRAZO QUE VOCÊ MENCIONOU É DECADENCIAL, OU SEJA, TRATA DE ASSUNTO DE ORDEM PÚBLICA E POR ISSO A LIBERDADE DAS PARTES ESTÁ RESTRINGIDA. ELES TEM LIBERDADE, MAS NÃO TOTAL. PRECISA MELHORAR SUA RESPOSTA.

c) C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta. R: Então se o comprador vende a um terceiro sem oferecer ao vendedor, o vendedor não poderá recuperar a casa do terceiro, poderá apenas exigir uma indenização do comprador que não respeitou a cláusula da preempção (518,CC).

RESPOSTA CERTA. VALE A PENA INDICAR QUE A INDENIZAÇÃO É POR PERDAS E DANOS.

Questão objetiva 1

(TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:

I. O comprador terá direito de exigir o complemento da área.

II. Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

III. Se, em vez de falta, houver excesso e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Quais estão corretas?

a) A- Apenas I.

b) B- Apenas II.

c) C- Apenas III.

d) D- Apenas I e II.

e) E- I, II e III.

RESPOSTA CERTA.

Questão objetiva 2

(OAB-DF - 2005) Analise as seguintes assertivas e depois responda:

I. Na permuta, salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do alienante as da tradição.

II. Na compra e venda não é possível que o preço seja fixado por taxa de mercado ou de bolsa, pois este deve ser certo e determinado no momento da avença.

Assinale, agora, a alternativa correta:

a) A- As duas alternativas estão corretas.

b) B- As duas alternativas estão incorretas.

c) C- A primeira assertiva está correta e a segunda está incorreta.

d) D- A primeira assertiva está incorreta