Direito Civil

Lei de intrudução as normas do direito brasileiro.LINDB

Contem normas que vtratam de normas em geral, disciplina sua elaboração e vingencia, sua elaboração no tempo e no espaço.

A LINDB regulamenta – o inicio da obrigatoriedade da lei , o tempo de obrigatoriedade da lei , a eficácia glbal da ordem juridica , mecanismos de integração das normas quando houver lacunas, critérios de hermaneutica, direito internacional privado brasileiro e atos civis praticados no estrangeiro pelas autoridades brasileiras.

FONTES FORMAIS

-dirige se a todos

-imperatividade – autoriza que o lesado pela violação ,busque seu cumprimento ou reparação do mau causado.

-permanencia- perdura até ser revogada por outra lei

NORMA COGENTE

Ordenam ou proibem determinada conduta de forma absoluta, não podendo ser derrogada pela vontade dos interessados.

NORMA DISPOSITIVA

Em geral são supletivas e costumam conter a expressão (salvo estipulação em contrario )

LEIS PERFEITAS

Prevem a nulidade

LEI MENOS QUE PERFEITAS

São aquelas que não acarretam a nulidade tão pouco a anulação do fato, porém impoe ao violador um sanção.

LEIS IMPERFEITAS

São lei cujo a violação não acarretam nenhuma consequencia

QUANTO A NATUREZA

São leis que tratam da materia .

LEIS SUBSTANTIVAS

Trata se de leis que trabalham o direito material propriamente dito.

LEIS ADJETIVAS

Também chamadas de leis processuais traçam os meios de realização do direito.

INICIO DA VIGENCIA DA LEI

A lei só começa a vigorar com sua publicação no diario oficial. A sua obrigação não se inicia no dia da publicação , salvo se ela propria assim determinar.

VACATIO LEGIS

É o intervalo entre a publicação e entrada em vigor da lei .

CESSAÇÃO DA VIGENCIA DA LEI

A lei permanece em vigor ate ser revogada por outra .

REVOGAÇÃO

É a supreção de força obrigatoria da lei, retirando lhe a eficacia .

ABRROGAÇÃO

Supreção total de norma anterior

DERROGAÇÃO

É supreção parcial da lei

REVOGAÇÃO EXPRESSA

Revogação escrita- quando a lei nova declara que a lei anterior fora revogada .

REVOGAÇÃO TASSITA

Quando houver incompatibilidade entre a lei nova e a lei velha .

QUANTO A HIERARQUIA

LEIS DELEGADAS

Elaborada pelo poder executivo por autirização expressa do legislativo

LEI COMPLEMENTARES

Situam se entre a norma constitucional e a lei ordinaria

NORMAS CONSTITUCIONAIS

Normas pela qual as demais devem amoldar se

LEIS ORDINARIAS

Tratam se de leis comuns com aprovação de maioria simples

ANALOGIA

O direito consagra a supremacia da lei escrita , deste modo se não houver lei o juiz podera aplicar o caso não previsto a norma legal concermente a uma hipotese analogica prevista e por isso mesmo tipificada .

REQUISITOS DE ANALOGIA

- inesistencia do dispositivo legal

-semelhança entre a relação não contemplada e outra regulada na lei

-identidade de fundamentos lógicos e juridicos

COSTUME

O uso ou pratica reiterada de um comportamento e a convicção de sua obrigatoriedade, pratica constante ,uniforme, publica e geral de determinado ato.

PRAETER LEGEM

Na omissão da lei

FONTES INFORMAIS DO DIREITO

JURISPRUDENCIA

Conjunto de decisões juridicas

DOUTRINA

Estudiosos na area jurica

A LEI NOVA NÃO ALTERA

O ato juridico perfeito, direito adquirido, coisa julgada

ATO