Direito Civil

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos foram casados e felizes, mas minha mãe acabou morrendo em 2006 em virtude de um câncer de mama tardiamente descoberto e que lhe retirou a vida em pouquíssimos meses. Eu tinha um relacionamento muito bom com João e, após superarmos a morte prematura da minha mãe acabamos descobrindo que tínhamos muita coisa em comum. Resultado, começamos a namorar em 2008 e, em 2009 resolvemos casar. Fizemos todo o procedimento de habilitação para o casamento e, naquele mesmo ano, casamo-nos. Neste mês, no entanto, fomos surpreendidos por uma ação de anulação do casamento proposta pelo Ministério Público que afirma que a lei proíbe o nosso casamento em virtude do parentesco. Amo João e depois de tantos anos juntos não posso acreditar que nosso casamento esteja sendo questionado. 1)O Ministério Público tem legitimidade para propor essa ação? 2) Depois de tanto tempo já casados este pedido não estaria prescrito? 3)Nunca tive nenhum um vínculo de parentesco com João, como esse fato pode estar sendo alegado? Justifique suas explicações à cliente em no máximo dez linhas.

Resposta: 1) Sim , o Ministério Publico tem legitimidade para propor essa ação, conforme art. 1.549 do CC, "a decretação de nulidade (...), pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo MP. 2) A Ação Declaratória de Nulidade Absoluta de casamento, é imprescritível, tendo em vista que, o casamento foi celebrado com infringência a impedimento matrimonial art. 1548,inciso II. 3) nos termos do art. 1.595 do CC, "cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes um do outro pelo vínculo da afinidade. §1º há parentesco por afinidade entre os ascendentes, os descendentes e os irmãos do cônjuge ou companheiro."

Bibliografia: Flávio Tartuce, Direito Civil 5 - Direito de Família, Editora Método - 9ª edição, p. 56, 57 e 86.

Questão objetiva 1

(TJPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013) Em relação ao casamento, é correto afirmar:

a. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, podendo o ato ser anulado por seu ex-cônjuge. (Não devem casar...1523, III do CC)

b. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, data a partir da qual produzirá efeitos.( a partir da data da sua celebração, art.1.515 do CC)

c. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até cinco dias após a publicação dos proclamas, por qualquer pessoa capaz.(até o momento da celebração art. 1.522 do CC)

d. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família por meio do casamento.(art. 1.513 do CC, embora não seja somente pelo casamento, e sim também pela união estável)

e. É nulo o casamento realizado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. (é anulável, art. 1.556 do CC)

Questão