Direito Civil

Semana 5

Caso 1:

Como consequência da resolução do contrato de promessa de compra e venda, as partes são restituídas à situação anterior, com devolução do bem e do preço pago, devendo ser reconhecido à vendedora o direito de reter parte da quantia paga pelo devedor para indenizar-se das despesas com o negócio e pela rescisão contratual. Assim, extinto o contrato, torna-se injusta a posse do comprador, ensejando a reivindicação do imóvel.

Questão objetiva 1:

Letra: a

Processo sincrético é aquele que admite, simultaneamente, cognição e execução. À medida que o juiz vai conhecendo e, de acordo com as necessidades delineadas pela relação de direito material apresentada e a tutela perseguida pelo autor, vai também executando (satisfazendo) provisoriamente, fulcrado em juízo de verossimilhança ou probabilidade. Significa dizer que as ações sincréticas não apresentam a dicotomia entre conhecimento e executividade, verificando-se a satisfação perseguida pelo jurisdicionado numa única relação jurídico-processual, onde a decisão interlocutória de mérito (provisória) ou a sentença de procedência do pedido (definitiva) serão auto-exeqüíveis.

Antes da Lei 11.232/05, havia verdadeira dicotomia no nosso processo civil, ou seja, o processo de conhecimento e o processo de execução eram distintos. Com a vigência da lei em referência, podemos dizer que se consagrou o processo sincrético em nosso ordenamento jurídico. A execução dos títulos executivos judiciais é apenas mais uma fase do processo de conhecimento. Esta mudança afetou sobremaneira a estrutura do nosso Código de Processo Civil. Inclusive, sutis mudanças ocorreram nos arts. 162, parágrafo primeiro e nos caputs dos arts. 267 e 269. Muito se pode falar acerca de tais mudanças, todavia, para não fugir à pergunta inicial, deixar-se-á para comentar sobre isto posteriormente.