Direito Civil

Relatório

O documentário Ilha das flores e o filme Garapa retratam a vida de famílias que vivem em situação de miséria no Brasil, essas famílias estão sujeitas a trabalhos compulsórios, e extrema pobreza. Na fazenda onde vivem existe criação de animais, que aliás recebem alimentos primeiro que as famílias em questão, ato de deixa claro a situação humilhante em que vivem, pois se alimentam dos restos de alimentos dado aos porcos. Fica claro que os direitos de personalidades dessas pessoas estão sendo violados, pois elas não tem condição de sair da situação que se encontram, e não são respeitadas de nenhuma maneira.

Segundo o artigo 11 do código civil os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitações voluntária. Ou seja, é direito da pessoa de defender o que lhe é próprio, a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação ou honra, a imagem, a privacidade, etc. Fica clara na situação que essas famílias estão vivendo que os direitos da personalidade não estão sendo respeitados. Por falta de instrução e coerção do dono das terras que as famílias vivem elas não tem condição de requerer seus direitos perante a um tribunal, ficando desta forma obrigados a viver na condição de miséria e de trabalho compulsório.

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