Direito Civil

Correção dos Exercícios (Civil VI)

Aula 05

Caso Concreto 1

Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por

seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento com Lara. Responda:

1) Quem são os sucessores de Fabiano? Explique sua resposta.

R: São sucessores de Fabiano: Lara (cônjuge), concorrendo com Júlio, Amélia e Arnaldo (descendentes). Com fulcro no artigo 1.829 CC.

2) A que título esses herdeiros sucedem? Explique sua resposta.

R: Todos irão herdar como herdeiros necessários (art. 1.829, I e 1.845 CC)

3) Lara concorrerá com os herdeiros? Explique sua resposta, indicando qual a quota de cada um.

R: Lara concorre com os demais descendentes uma vez que casada no regime de comunhão parcial com Fabiano. No entanto, a concorrência se limita aos bens particulares, já que com relação aos bens comuns ela já é meeira (art. 1.832, CC). Assim, Lara participará em 25% dos bens particulares, dividindo-se os demais 75% igualmente entre Júlio, Amélia e Arnaldo. Com relação aos bens comuns, reserva-se 50% a Lara em virtude da meação e o restante deve ser igualmente repartido entre os demais herdeiros.

Questão Objetiva 1

(IESES – TJCE – 2011) Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar:

a) Na linha colateral o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem exceção.

b) Os descendentes concorrem com o cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens do casamento deste com o falecido.

c) Os ascendentes concorrerão com o cônjuge sobrevivente, exceto se o regime de bens do casamento deste com o falecido for o de comunhão universal ou separação obrigatória.

d) O cônjuge herdará sempre a totalidade da herança na falta de descendentes ou ascendentes, salvo se separado judicialmente ou divorciado do falecido

Gabarito: B – conforme art. 1829, I, CC.

A letra A está errada conforme art. 1840, CC.

A letra C está errada conforme art. 1829, II, CC.

A letra D está errada conforme arts. 1830 e 1838, CC.

Questão Objetiva 2

(CESPE – MP-ES – 2010) Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros.

a) O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido.

b) Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhes for atribuída.

c) O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

d) No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação.

e) O cônjuge sobrevivo tem direito real de habitação e de usufruto.

Gabarito: C – conforme art. 1790, CC.

A letra A está errada conforme art. 1790, CC.

A letra B está errada conforme art. 1790, CC.

A letra D está errada conforme arts. 1829, I, CC.

A letra E está errada conforme art. 1831, CC.

Aula 06

Caso Concreto 1

(FGV – Exame Unificado – 2010 – adaptada) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte? Explique sua resposta.

R: Josefina receberia R$ 450.00,00 (art. 1829, I, CC). Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 75.000,00 (arts. 1851 a 1856, CC). Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50.000,00 (arts. 1851 a 1856, CC). Moacir receberia R$ 150.000,00, pois único filho vivo (art. 1829, I, CC).

Caso Concreto 2

Astolfo é pai de Fábio, José e Sandro. Fábio é pai de Dante e premorto. José é pai de Eduardo e Rafael. Eduardo, por sua vez, é pai de Gabriel e Humberto (bisnetos de Astolfo). José e Eduardo também são premortos. Sandro não possui filhos e é solteiro. Como deverá ser partilhada a herança de Astolfo? Explique sua resposta.

R: Sandro participará de 25% por direito próprio; Dante receberá 25% por direito próprio; Rafael receberá 25% por direito próprio; Gabriel e Humberto receberão 12,5% cada um por representação de Eduardo (arts. 1829 e 1851 e ss., CC).

Questão Objetiva

(IESES – TJMA 2008) Em relação à sucessão legítima, assinale a proposição correta:

a) O cônjuge sobrevivente não concorre com os ascendentes.

b) Se irmãos bilaterais concorrerem à herança, os irmãos unilaterais nada herdarão.

c) Ao cônjuge sobrevivente, e apenas no regime de comunhão universal de bens, assegura-se, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

d) O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.

R: Letra D conforme art. 1829, I, CC.

A letra A está errada conforme arts.