Direito Civil

Obrigação propte ren

É aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou titular de um direito real sobre um bem. As obrigações propte ren derivam da vinculação de alguém a certos bens sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa.

Ex.: condomínio, IPVA,IPTU, etc.

2 posse

2.1 conceito

A definição de posse sempre foi questão controvertida na doutrina e na legislação. Nesse sentido é que exsurgem duas teorizações como escopo de estabelecer o conceito de posse e seus respectivos elementos constitutivos.

*generalidade

*teoria subjetivista

Foi formulada pelo jurista Friedrich Karl Von Savigny, em sua obra Tratado da posse. Savigny resgata em sua obra elementos do direito romano, definindo a posse como o poder de disposição física sobre a coisa e com a intenção de tê-la para si. A partir de tal conceito é possível concluir que, sob a ótica da teoria subjetivista, a definição de posse é composta por dois elementos constitutivo, quais sejam:

A) “corpus” (elemento objetivo) trata se do poder de disposição física sobre o poder da coisa, elemento perceptível através dos sentidos humanos

B) “animus domini” (elemento subjetivo) é a vontade de ter a coisa para si, a vontade de ser dono.

Não obstante a importância da obra de Savigny, sua teorização apresenta algumas inconcluências, primordialmente relacionadas ao elemento “animus domini”. Isso porque a teoria subjetivista exclui como possuidores das figuras que a ordem jurídica considera como tais (locatário e comodatário). Desse modo, surge outra teorização que supera a teoria subjetivista.