Direito Civil

Etapa 3

Passo 1 (Individual)

Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos das disposições gerais da sucessão testamentária, fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção ao artigo 1857 e seguintes do Código Civil brasileiro.

Efetuada leitura.

Passo 2 (Equipe)

Considerar o caso apresentado no Passo 2 da Etapa 2, sendo que após a primeira consulta, João Carlos apresenta novas informações e formula novos questionamentos. Diante dos questionamentos abaixo apresentados, elaborar esboço do parecer complementar, devidamente fundamentado na doutrina e na jurisprudência. Considerar as seguintes informações complementares:

1. A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), correspondente a um financiamento bancário – crédito direito ao consumidor – o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens.

A principio será necessário aferir se há créditos deixados pelo de cujos, para que seja creditado ao Banco a divida.

2. João Carlos questiona se poderá, ao final da partilha e após receber seu quinhão na herança, dispor desses bens, por testamento, na totalidade.

3. Quais são as formas de testamento que a lei disciplina?

Testamento Público, Cerrado, Particular, Especiais e Militar.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar a redação final do parecer que deverá conter respostas para todas as perguntas formuladas pelo cliente. As respostas contidas no parecer deverão apresentar fundamentos apoiados na doutrina e na jurisprudência.

Etapa 4

Passo 1 (Individual)

Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos do inventário e da partilha (Título IV, Capítulo I), fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção ao artigo 1991 e seguintes do Código Civil brasileiro.

Efetuado leitura.