Direito Civil

Etapa: 3: Competência – A equipe deverá refletir sobre as questões abaixo formuladas:

1- Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matérias.

2- Quais as etapas para a análise da competência. Explicar cada uma delas.

3- Quais os critérios para a fixação da competência no Código de Processo Civil. Explicar cada um deles.

4- Quais as regras de perpetuação da competência e as hipóteses que alteram a competência de um processo em andamento. Explicar cada um deles.

5- Utilizando do Código de Processo Civil, explicar sobre a regra geral e regras gerais para a competência.

Passo 3

Buscar fundamento jurisprudencial para as questões proposta acima. Para cada questão deverão ser transcritas, pelo menos, 1(uma) ementa.

Etapa 4 – Suspensão do processo. Extinção do Processo.

1- Quais as hipóteses legais que permitem suspender o processo civil. Essas hipóteses são exaustivas. Explicar.

2- Citar um exemplo de causa de suspensão do processo não especificada no artigo 265 do Código de Processo Civil.

3- Quais os atos que podem ser praticados durante a suspensão do processo.

4- Que se entende pela expressão “perda de capacidade” contida no inciso I do artigo 265 do Código de processo Civil.

5- Há hipóteses em que a morte não suspenderá o processo.

6- Conforme a disciplina legislação processual civil, quais as hipóteses que permitem a extinção do Processo Civil. Explicar cada uma delas. Essas hipóteses são exaustivas.

7-

CONCLUSÃO

A Atividade prática supervisionada é muito importante para a aquisição da prática profissional, pois durante este período o aluno pode colocar em prática todo o conhecimento teórico que está adquirindo durante a graduação. Além disso nos estudantes temos a oportunidade de resolver situações problemas que nos são propostas como desafios.

Esta etapa desenvolvida exigiu mais atenção da nossa parte, principalmente pelo fato de estarmos trabalhando com a introdução do Direito de Processo Civil.

BILIOGRAFIA

• Saberes do Direito, Processo Civil I de Renato Montans de Sá e Rodrigo da Cunha

• Tribunal