Direito Civil

EXERCÍCIO DE DIREITO CIVIL IV

1) Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona definitivamente o lar. Nos dois anos seguintes, Rômulo, que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, continuou, ininterruptamente, sem oposição de quem quer que fosse, na posse direta e exclusiva do imóvel urbano com 200 metros quadrados, cuja propriedade dividia com Nádia e que servia de moradia do casal. Em março de 2012, Rômulo que nunca havia ajuizado ação de usucapião, de qualquer espécie, contra quem quer que fosse ‐ ingressou com ação de usucapião, pretendendo o reconhecimento judicial para adquirir integralmente o domínio do referido imóvel. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo preenche todos os requisitos previstos no Código Civil.

B) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois o prazo assinalado pelo Código Civil é de 10 (dez) anos.

C) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois tal direito só existe para as situações em que as pessoas foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens.

D) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, não autoriza a propositura de ação de usucapião.

2) Com base na atuais concepções normativas acerca dos direitos reais, estabelecidas pelo Código Civil de 2002, marque a assertiva CORRETA:

A) O possuidor de má-fé não tem direito à indenização por quaisquer benfeitorias realizadas;

B) Na hipótese de alienação de unidade de condomínio, a responsabilidade por débitos do imóvel relativamente ao condomínio está a cargo do adquirente.

C) A convenção de condomínio é oponível contra terceiros, independentemente do fato de não estar registrada no cartório de Registros de Imóveis;

D) Os direitos reais sobre imóveis transmitidos causa mortis só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis;

3) Marque a alternativa CORRETA:

A) Ocorrerá pós-eficacização da tradição sempre que a alienação do bem móvel for a non domino ou quando a tradição tiver por título negócio jurídico nulo.

B) Achando-se em terreno aforado, o tesouro será integralmente do descobridor, eis que a enfiteuse deixou de existir no Código de 2002.

C) Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião de bens móveis.

D) Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, ainda que essa ocupação seja defesa por lei.

4) Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

A) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

B) as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

C) o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

D) a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

5) Sobre as características da propriedade, marque a alternativa CORRETA

A) A propriedade é absoluta, o que significa dizer que não pode sofrer restrições, máxime diante do princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais

B) A característica da elasticidade decorre da possibilidade de serem transferidos alguns dos poderes a terceiros.

C) Via de regra, a propriedade é resolúvel, pois a qualquer momento pode ser extinta, bastando, para isso, que o proprietário se desfaça do bem

D) A propriedade é em regra vitalícia, haja vista o direito cessar com a morte do proprietário.

E) A propriedade é direito pessoal, eis que garantido pela Constituição como um direito fundamental individual (art. 5o, XXII, CR).

6) Ticio, solteiro, maior e capaz, é proprietário de uma casa. Em dezembro de 2007, por escritura pública, constituiu e averbou junto à matrícula do referido imóvel usufruto vitalício em favor de sua irmã, Claudia, solteira, maior e capaz. Em março de 2012, Manoel veio a falecer deixando como único herdeiro seu filho Caio. Ticio não deixou testamento. Diante da morte de Ticio, o usufruto se extingue? Justifique.

7) Ticio, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Caio, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Caio, sem autorização de Ticio, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Caio ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Caio passou a prestar serviços mecânicos a terceiros. Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.

A) As acessões artificiais podem ser equiparadas às benfeitorias úteis, sobretudo quando representarem instrumento apropriado para conservação do bem principal.

B) A acessão decorrente de construção é forma de aquisição derivada da propriedade.

C) Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste.

D) Configurará aquisição por acessão