Direito Civil

1. Conceitue negocio jurídico

R: É a manifestação de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos.

2. Quais os planos dos negócios jurídicos?

R: O negócio jurídico deve ser feito em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia.

3. É possível a representação no negócio jurídico? Justifique:

R: Sim, por meio da representação legal ou pela representação voluntaria.

4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado quando o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo.

R: A representação legal é aquela conferida para as pessoas que a lei impõe o dever de representar e a representação voluntária é aquela dada a pessoa por procuração.

Se houver dolo o negócio jurídico pode ser anulável pelo representado.

5. O negócio jurídico A, a celebração foi mediante coação; o negócio jurídico B não reveste de forma prescrita em lei; o negócio jurídico C foi celebrado com adolescente de 17 anos de idade e o negócio jurídico D possui vício resultante de coação física. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são NULO e INEXISTENTE somente os negócios jurídicos respectivamente:

a) ( ) A e B.

b) ( ) A, B e C.

c) ( ) A, B e D.

d) (X) B e D.

e) ( ) C e D

6. É o erro que recai sobre qualidades secundárias, não invalidando o negócio porque, ainda que retificado a tempo, não teria impedido sua conclusão.

a) (X) erro acidental

b) ( ) erro de direito

c) ( ) erro escusável

d) ( ) erro essencial

e) ( ) erro inescusável

7. Como é tratado o silêncio nos termos do art. 111 do CC? R: O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

8. O que é reserva mental? R: declaração de vontade resguardando, em seu íntimo, o propósito de não atender ou cumprir o fim pretendido.

9. Correlacione as Colunas:

(1) Erro Essencial

(2) Erro Acidental

(3) Dolo Essencial

(4) Dolo Acidental

1. (1) Gera ato anulável, sem perdas e danos

2. (4) Gera ato anulável cominado com perdas e danos

3. (3) Gera ato válido, mas há perdas e danos

4. (2) Não gera perdas e danos e negócio é válido

10. Sobre perdas e danos (indenização), assinale a opção correta:

a) ( ) sempre cabe nos casos de erro.

b) ( ) havendo dolo de terceiro, ignorando por ambos os contratantes, a parte prejudicada poderá exigir indenização total da outra.

c) ( ) havendo coação por parte de terceiro, a vítima sempre poderá exigir perdas e danos do outro contratante.

d) (X) o dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos.

e) ( ) o erro acidental gera perdas e danos.

11. Sobre o dolo de terceiro, marque a alternativa correta.

a) (X) Para acarretar anulabilidade do negócio jurídico, exige que o conhecimento de uma das partes contratantes.

b) ( ) Sempre gera nulidade absoluta do negócio jurídico.

c) ( ) Sempre gera anulabilidade do negócio jurídico.

d) ( ) Sempre gera negócio nulo.

e) ( ) Sempre gera negócio válido.

12. Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se:

a) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual? R: Houve erro no pagamento efetuado por Esmeralda.

b) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido? R: Esmeralda pode mover em face de Júlio a repetição do indébito. O pagamento efetuado por erro pode ser anulado. Já em relação ao credor, Esmeralda deve fazer o pagamento normalmente.

13. Fernanda fez Elísio acreditar que a ambulância que lhe pretendia vender estava preparada para transitar em qualquer área do Pantanal, o que era falso. Houve, por parte de Fernanda:

a) ( ) erro.

b) (X) dolo.

c) ( ) coação

d) ( ) fraude contra seu credor.

e) ( ) estado de perigo.

14. Paulo, mediante coação física vendeu um imóvel a Joaquim. Ultrapassado oito anos Joaquim vendeu esse imóvel a Valdete, que nada sabia sobre a coação física. Dois anos após Paulo requer na justiça a nulidade desse negócio jurídico. Considerando que já se passaram dez anos da celebração do negócio jurídico e que, a atual dona do imóvel adquiriu-o de boa fé, poderá esse negócio jurídico ser passível de nulidade? Justifique:

15. Conceitue:

ERRO: agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação.

DOLO: Artifício empregado para enganar alguém. Ocorre dolo quando alguém é induzido a erro por outra pessoa. O dolo pode ser classificado em: a) Dolo principal, essencial ou substancial – causa determinante do ato, sem ele o negócio não seria concluído. Possibilita a anulabilidade do negócio