Direito Civil

Trata-se da hipótese em que o examinando deverá se valer de ação de Embargos de Terceiro.

O foro competente é o da 4ª Vara Cível de Itaperuna /RJ, devendo o feito ser distribuído por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011, na forma do Art. 1.049, do CPC.

José Afonso figurará como autor dos embargos de terceiro, tendo Carlos Batista como requerido, devendo as partes estar devidamente qualificadas. A legitimidade de Carlos Batista decorre da aplicação do princípio da causalidade, eis que a penhora do imóvel foi formulada após requerimento do credor que desprezou a existência de outros bens livres e desimpedidos em nome de Lúcia Maria.

O examinando deverá indicar como fundamento legal o Art. 1.046, do Código de Processo Civil.E/OU Art. 1.210, do CC , bem como a Súmula 84 do STJ.

O examinando deve formular estruturadamente a petição escrita, observando os requisitos do Art. 282 do CPC, fazendo descrição dos fatos e dos fundamentos jurídicos com riqueza na argumentação, coerência e raciocínio jurídico, caracterizando:

- Aquisição do imóvel mediante compromisso de compra e venda;

- Anterioridade da aquisição do imóvel em relação a dívida;

- A existência da posse do imóvel;

- A turbação decorrente da penhora efetivada.

- Existência de outros imóveis livres e desimpedidos.

O examinando deverá requer, no mérito, o pedido de desconstituição da penhora OU manutenção da posse do imóvel.

O examinando deve requerer:

- Citação/Intimação do embargado para responder aos embargos de terceiro (Art. 1.050, § 3º do CPC)

- Condenação de honorários sucumbenciais e custas.

- Protesto pela produção de provas .

Por fim, deve indicar o valor da causa e inserir indicativos de data e local e assinatura do causídico