Direito Civil

CÓDIGO CIVIL

DAS PESSOAS

- Das pessoas naturais

- Da personalidade e da capacidade

- Parte geral: - pessoas: naturais ou jurídicas (sujeitos da relação jurídica)

- bens (objeto do direito, em torno dos quais se formam as diversas relações jurídicas)

- fatos jurídicos (que permitem criar, modificar e extinguir direitos)

- Pessoas: - naturais: personalidade e capacidade; direitos da personalidade e a ausência.

- jurídicas: art. 40, CC.

- domicilio: art. 70, CC.

- Pessoa natural: é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações.

- pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações.

- Personalidade jurídica: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações.

- Capacidade jurídica: é a medida jurídica da personalidade.

* para ser “pessoa” basta que o homem exista, e, para ser “capaz”, o ser humano precisa preencher os requisitos necessários para por si como sujeito ativo ou passivo numa relação jurídica.

- capacidade de direito e de gozo: aptidão, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

- todos têm e é adquirida ao nascer.

- capacidade de fato ou de exercício: aptidão, para exercer, por si só, os atos da vida civil.

- capacidades: * plena: quem possui as duas (direito e de fato).

* limitada: quem possui somente a de direito.

- são por isso chamados de incapazes.

- ART. 1º . Toda pessoa possui capacidade.

- ART. 2º. Personalidade civil começa com a vida e termina com a morte.

- Lei n. 11.804/08. Alimentos gravídicos.

- Lei de Alimentos – Lei 5.478/68.

* o código civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre as pessoas.

* são as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito.

* docimásias hidrostáticas de Galeno.

- coloca-se na água: pulmões, traquéia e laringe. Se flutuar positivo, houve respiração, pulmão cheio de ar.