Direito Civil

Adriano, senhor de idade muito doente, tomou em locação de Trajano, por temporada, um imóvel na aprazível cidade de Araxá, Minas Gerais, pois o médico do primeiro havia recomendado um repouso de 60 (sessenta) dias naquela localidade. Assim sendo, o contrato foi celebrado pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que o idoso locatário pudesse enviar, com 15 (quinze) dias de antecedência, um empregado de sua confiança para ali preparar sua estada, bem como para que lhe fosse possível desocupar o imóvel, calmamente, ao final do prazo. Ocorreu que o pobre senhor, após passar 60 (sessenta) dias repousando, como lhe fora recomendado pelo médico, ainda se sentia deveras cansado. O médico do locatário, Dr. Antonino, que havia resolvido aproveitar um sábado na mesma cidade, aconselha-o, durante a visita, a ali permanecer, após os 90 (noventa) dias do prazo do contrato, por um novo período de 60 (sessenta) dias, necessário ao completo restabelecimento do paciente. Adriano, em dúvida, procurou um advogado, a quem expôs os fatos, indagando-lhe se a renovação do prazo da locação, pelo período adicional sugerido pelo médico, alterará o regime jurídico aplicável. Sendo você o advogado, o que diria a Adriano?

R: na forma do artigo 50 da Lei 8.245/91, o contrato deixa de ser de temporada se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias findo o prazo ajustado. Prorrogando-se o contrato por prazo indeterminado. Caso em que só poderá o contrato ser denunciado após 30 meses.

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